Estabilidade Provisoria E Definitiva

) Estabilidade representa o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. O artigo 492 da CLT regula a estabilidade definitiva, também chamada de “decenal” que o empregado, ao trabalhar mais de 10 anos na mesma empresa, não poderá ser despedido, senão por motivo de falta grave. • Estabilidade do Empregado Dirigente Sindical. - A partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito, ainda como suplente até um ano após o final do

Checagem de Estabilidades Provisórias Estimativa de custos da Dispensa Previsão de Fluxo de Caixa Respeito ao Empregado na Comunicação da Dispensa Verbas Rescisórias Verbas de Indenização Saldo de Salário Aviso Prévio 13º Salário proporcional Multa do FGTS Férias Vencidas Férias Proporcionais Acréscimo de Férias (1/3) Saldo de Horas Extras Eventuais verbas de indenização adicional previstas em acordos com o sindicato ou nas políticas de RH ESTABILIDADES PROVISÓRIAS…

que segue: 1. DOS FATOS Pleiteia a Reclamante, equivocadamente, a condenação da Reclamada, ora constante, ao pagamento de horas extras, auxílio-educação, recebimento de quebra de caixa e férias não fruidas. Requer, ainda, que seja declarada a estabilidade em decorrência de atividade sindical, a equiparação salarial a empregado paradigma, bem como a indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. Apesar de tais pleitos, a Reclamada demonstrará a seguir, pelas…

função de montador de brinquedos, para trabalhar na linha de produção de brinquedos, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Esclarece,contudo,que logo após a sua admissão,foi transferido,de forma definitiva,para a filial da reclamada situada no Municipio de Porto Alegre-RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a titulo de adicional de transferência.Diz que,em razão da insufiência de transporte público regular no trajeto de sua…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

confirmação da gravidez até 05 meses após o parto. Por sua vez, a jurisprudência do STF e do TST, especialmente a Súmula 244 do TST revela que o simples fato da empregada estar grávida já lhe assegura a estabilidade no emprego, mesmo que a própria obreira desconheça o estado gravídico, o que, efetivamente, é a hipótese dos autos. Conforme se verifica pelo exame laboratorial anexado, a reclamante…

considerado na escolha do seu método executivo. Por exemplo, na abertura de uma vala para o assentamento de uma tubulação qualquer, que será depois reaterrada, devemos utilizar uma contenção provisória e, de preferência, total ou parcialmente reutilizável. Já na escavação de um sub-solo, podemos pensar numa contenção definitiva, que cumprirá dupla função: a de conter o terreno escavado e a de servir como vedação vertical da parte enterrada. É portanto, uma classificação interessante. A…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DIREITO DO TRABALHO ******************************* estabilidade Maravilha 2014 *************************** ESTABILIDADE Trabalho apresentado ao de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina,como requisito parcial à obtenção De nota, para finalizar o conteúdo da disiplina de Direito do Trabalho e…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…

TST-RO-33-65.2011.5.15.0000, SBDI-II, rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3.4.2012. INTRODUÇÃO = os sistemas de tutela da extinção da relação de emprego *Convenção 158 e ADIn 1625-3 = os mecanismos atuais de tutela - AP - FGTS/Multa - Estabilidade (caráter excepcional) FGTS/Multa Rescisória: = evolução histórica = conceito = natureza jurídica: - teorias puras - teoria híbrida = obrigação de depósito: (peculiaridades) - contrato nulo: art.19-A – RE 596.478 - suspensão:…