Estabilidade Provisoria E Definitiva

A estabilidade, assim como a indenização e o aviso prévio, constitui uma das limitações ao poder de despedir do empregador. Não se pode dizer, entretanto, que exista uma estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras causas previstas em lei podem determinar o fim do contrato de trabalho. A estabilidade jurídica, prevista na legislação, é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. Pode ser estabilidade decorre de norma coletiva, do regulamento de…

Execução provisória de título executivo extrajudicial? Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor PUC-SP; Professor do Mestrado e Graduação da UFES; Advogado-ES 1. Delimitação do tema; 2. Tutela executiva e título executivo; 3. Título executivo definitivo e provisório; 4. Execução provisória e definitiva; 5. A cognição judicial e a eficácia executiva; 6. A suspensão da…

R$ 2.000,00 (dois mil reais). No decorrer de suas alegações, informou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 8h às 17h, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora. Afirma que, logo após a sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da reclamada situada no Município de Porto Alegre/RS. E que não recebeu qualquer valor referente a adicional de transferência. Segue alegando que, em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto para o…

para alimentação de 01 (uma) hora diária, e que fora dispensado sem justa causa em 103/10/2009. Não satisfeito com tal demissão, buscou a tutela jurisdicional com o intuito de garantir seus direitos no que tange à garantia provisória de emprego prevista no artigo 10,ii,”a”, do ADCT, vez que o reclamante ocupava o cargo de presidente da CIPA instituida pela reclamada. Afirmou ainda que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2008…

providências tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, para afastar situações de de risco de dano à efetividade do processo, prejuízos que decorrem de sua inevitável demora e que ameaçam consumar-se antes da prestação jurisdicional definitiva. traz a idéia de que o processo não deve focar-se somente em dar seguimento ao término da lide, mas também a efetividade e celeridade do direito demandado, sabendo-se que constantes situações exigem uma reação ou um ampáro…

reais e trinta e três centavos). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado em 29 de dezembro de 2011, sendo este o último dia laborado. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) No início de dezembro/11, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de…

...........................................................................................................5 2. A Tutela Provisória........................................................................................................6 3. A Tutela Provisória de Urgência...................................................................................9 4. A Tutela Provisória de Evidência................................................................................12 5. Conclusão..............

o cargo de PROSPECTORA COMERCIAL, recebendo salário inicial de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). As partes assinaram contrato de experiência com validade de 45 dias. Após a vigência do prazo, a relação de trabalho foi prorrogada de forma definitiva. Posteriormente, em agosto de 2014, a Reclamante foi promovida para a função EXECUTIVA DE CONTAS passando a receber o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de salário fixo, mais comissão sobre suas vendas. A jornada de trabalho da…

que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte: I - sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478; II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa; III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade. Formas de extinção – formas atípicas E)…

direito substancial como critério para classificar a tutela jurisdicional não tem sido aceito pela doutrina, além de se afastar da ideia do processo como um mecanismo autônomo. Ademais, as expressões “tutela antecipada”, “tutela cautelar”, “tutela provisória”, “tutela temporária”, entre tantas outras, são utilizadas sem vinculação imediata com o direito material protegido; Por outro lado, em determinadas situações é inegável reconhecer a influência do direito material sobre a prestação…