Estabilidade Provisoria E Definitiva

Tutela de Urgência Antecedente......................................... 15 4.2 Requisitos Para Concessão da Tutela de Urgência................. 16 4.3 Concessão de Ofício................................................................1 7 4.4 Estabilidade da Tutela de Urgência.........................................17 4.5 Revogação da Medida.............................................................18 4.6 Disposições…

Florianópolis-SC, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda-feira a sábado, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada. Segue o reclamante, logo após a sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da reclamada situada no Município de Porto Alegre-RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência. Ainda relata que, em razão da insuficiência de transporte público regular no…

casamento e gravidez – Art. 391 da CLT Licença Maternidade – Prazo de 120 dias sem prejuízo do salário (Art. 392 da CLT) Direito do Trabalho não se fala em meses, se fala em dias Obs.: Licença Maternidade # Salário Maternidade # Estabilidade provisória da gestante (Lei 11.770/08) (INSS que paga) (Art. 10, II, “b” ADCT) (Súmula 244 do TST) Lei 11.770/08 – Programa Empresa Cidadã: É errado dizer que a Licença maternidade…

ESTABILIDADE DA GESTANTE - É A PARTIR DA GRAVIDEZ OU DA COMUNICAÇÃO À EMPRESA? Sergio Ferreira Pantaleão A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições…

tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa ( ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). TRAÇOS DISTINTIVOS TUTELA ANTECIPADA TUTELA CAUTELAR Função Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não). Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com efeitos…

custo mais elevado no orçamento a obra. É importante a realização de uma análise detalhada de qual tipo de contenção atende do ponto de vista técnico, além de satisfazer também quanto ao aspecto econômico. CONTENÇÕES  Classificação: Provisórias/Definitivas Flexíveis/Rígidas Escoradas/Não escoradas  Principais Tipos: Muros Cortinas Atirantadas Tirantes Grampos  Condicionantes: Tipo de solo Perfil do terreno Profundidade do subsolo Presença de água Muros Os muros servem…

Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Instruído o processo, entendeu o MM. Juiz de 1º grau pela procedência do pedido, com a condenação da reclamada a reintegrar o reclamante, assegurando-lhe o recebimento dos…

Trata-se de reclamatória trabalhista interposta pelo reclamante com a finalidade de reintegrar-lo nos quadros da reclamada, tendo em vista a ilegalidade do seu ato demissional. Neste sentido, argumenta que sua demissão ocorreu em período de estabilidade provisória referente ao exercício de cargo de cipeiro. Instruído o processo, entendeu o MM. Juiz de 1º grau pela procedência do pedido, com a condenação da reclamada a reintegrar o reclamante, assegurando-lhe o recebimento dos…

ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual – modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Proteção ao salário: irredutibilidade e intangibilidade salarial. Equiparação salarial. Alteração contratual modalidades; transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas.…

----------- DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA (MEMBRO DA CIPA). Em 01.07.2011 o reclamante foi eleito membro suplente da CIPA. ART 10 ADCT c/c ART. 165 CLT – STF 676 - Súmula 339 TST – NR 05 da portaria 3.214/78 do MTE) PERÍODO DO MANDATO É DE 01 ANO (NR 05 item 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.) Reintegração Tutela antecipada (art. 272 do CPC) – obrigação de fazer + pena pecuniária e confirmada em tutela definitiva Exemplo: …