Estabilidade No Serviço Público

SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS. Sentido: -Sentido amplo. São aqueles que prestam serviços com vínculo empregatício à Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas, como está expresso na Constituição Federal. Também engloba o celetista, o administrativo especial. -Entretanto, abrange a Administração Direta e Indireta. -São todos aqueles que exercem uma função pública, remunerada ou gratuita. Art. 2º da Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa…

SOUZA, Marcus Vinícius Gomes. Reflexos Jurídicos Decorrentes da Extinção de Entidades da Administração Municipal Indireta: A Proteção ao Direito à Estabilidade do Servidor Público Estatutário. Resenha Científica. Agosto.2014. E-mail: marcus_vgs@yahoo.com.br RESENHA CIENTÍFICA Marcus Vinícius Gomes e Souza Especialista em Design Instrucional para Ead Virtual: Tecnologias, Técnicas e Metodologias –…

Estabilidade do Servidor Público Celetista A análise sobre a questão da estabilidade do servidor público vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho se faz necessária uma vez que persiste a dúvida se o servidor público efetivo, admitido mediante concurso público, sob o referido regime, está sujeito ao estágio probatório e à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, ou se tal dispositivo constitucional visa apenas ao servidor estatutário. A matéria em…

GUSTAVO TURANI RESENHA “ESTABILIDADE” De Sérgio Pinto Martins Estabilidade é algo almejado por todo empregado, seja do ramo publico ou privado. Esse direito erguido através da Lei Eloy Chaves em 1923 trouxe diversas criticas, positivas e negativas, para o brasil até 1988 com a nova Constituição Federal. Estabilidade além e trazer maiores benefícios ao empregado em sua atividade laboral, bem como uma melhor produtividade, conforme escreve o texto. O conceito e estabilidade foi…

Questões sobre Agentes Públicos. 1- Como se dá o sistema remuneratório dos servidores na CF/88? R.: Atualmente há dois sistemas remuneratórios: a remuneração e o subsídio. A remuneração é a contraprestação a que faz jus a maioria dos servidores públicos, enquanto o subsídio é a contraprestação devida a alguns servidores indicados pela CF ou referidos pela lei. A remuneração é composta por uma parcela fixa (padrão fixado em lei) e uma por outra parcela variável (vantagens…

do Estado e uma responsabilidade que também se aplica a todos os prestadores de serviço público, mesmo privado. Chamado de “Responsabilidade Civil Pública”. A jurisprudência entende que a responsabilidade do Estado e dos prestadores de serviço publico, sendo a pessoa usuária ou não do serviço, é objetiva. Pessoas Jurídicas de Direito Público: objetiva. Pessoas Jurídicas de Direito Privado que prestam serviço público: objetiva. Empresas Estatais exploradores de atividade econômica:…

FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RESENHA SOBRE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS VALDECIR FERNANDES DE OLIVERIA Especialização em Gestão Pública BATAGUAÇU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA RESENHA SOBRE OS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade à distância apresentada ao curso de Especialização em…

públicas, definido de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias, não pode ser inferior ao objetivo de médio prazo constante do Programa de Estabilidade e Crescimento, tendo por objetivo alcançar um limite de défice estrutural de 0,5 % do produto interno bruto a preços de mercado. 4— ..................................... 5— ..................................... 6—…

dessa forma é um principio que não é originário da constituição, mas deriva dela. Ele foi criado com o intuito de dar maior eficiência ao trabalho público, ter uma alta produção com o mínimo de gasto possível, assim visando a busca de resultados. Esse princípio é materializado, por exemplo, com a aquisição da estabilidade pelo servidor público, que nessa fase, para ser aprovado, é necessário ser admitido por uma avaliação nacional de desempenho de eficiência. É claro que na…

ADMINISTRATIVO AULA1 Agentes Públicos – Qualquer pessoa física Pública que presta serviço ao Estado. Não importa a natureza. * Espécies – Liga a pessoa física ao Estado. (Servidor Público, Agentes Políticos, Particular em colaboração com o poder Público, Militares). Espécie de Agente Público Ingressar em concurso Público ( mantém um vínculo empregatício). Mesário no dia das eleições ( somente nesse dia) é um agente público. Deputado, Senadores... Lei…