Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO Conceito: A estabilidade no emprego constituiria uma limitação ao direito potestativo do empregador e, ao mesmo tempo, um direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador (ressalvando a prática de falta grave ou motivo de força maior). ( Por tratar-se de limitação ao direito de despedida, não há possibilidade de adquirir-se a estabilidade nos contratos por prazo determinado. ( Apesar do contrato…

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA: DIREITOS E GARANTIAS DA GESTANTE Dhaissy da Silva Cordeiro (UNIPAR – acadêmica); Maria Luiza Rodrigues (UNIPAR – acadêmica); Jeise Garcia (UNIPAR – acadêmica); Lago Vaz (UNIPAR – Orientador). RESUMO O artigo aqui exposto trata-se das garantias previstas na legislação sobre a estabilidade da gestante. Este entendimento esta disciplinado no artigo 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito…

Estabilidade e garantia no emprego Conceito Estabilidade e garantia no emprego não se identificam, embora tenham significados muito próximos. A garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade, a qual institui outras medidas que objetivam a manutenção do emprego. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A…

Salário família - Estabilidade por acidente de trabalho - FGTS é facultativo (o inicio, se iniciar o recolhimento, será obrigatório) - Aviso prévio CONTRATOS DE TRABALHO – Art. 443 CLT O registro de empregado é obrigatório. Mesmo sendo contrato verbal, obrigatoriamente deverá haver o registro na CTPS. A regra é que os contratos de trabalho devem ser realizados por prazo indeterminado. A exceção corresponde ao contrato por prazo determinado. Nos contratos por prazo…

Aviso Prévio O aviso prévio nada mais é do que uma notificação do empregado ou do empregador, informando seu propósito de rescindir o contrato de trabalho. A lei prevê que o prazo deste aviso é de no mínimo 30 (trinta) dias. Tanto para o empregado como para o empregador o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. (Significa dizer que o empregado tem a opção de cumprir o aviso prévio trabalhando esse período ou se preferir não continuar trabalhando, que será o caso de aviso prévio…

INICIAL QUEM SOMOS SERVIÇOS ÁREA DO CLIENTE ACERVO ONLINE ASSINE JÁ CONTATO LINKS ENVIE SEU CURRÍCULO ÚLTIMAS NOTÍCIAS Acervo Online Tabela de IGPM Notícias Artigos Expressões Jurídicas Índice de Legislação Mod. de cartas Mod. de contratos Mod. de petições » Cíveis e comerciais » Penal » Trabalhista » Geral » Administrativo » Previdenciário » Família Feeds RSS Salário Mínimo Endereços úteis Contestação em Reclamação Trabalhista, por negativa geral e…

Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Curitiba (PR) a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado. Na reclamação…

acesso ao poder Judiciário, insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna . Aplicação da súmula da Jurisprudência nº 002 do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. Segurança que se concede” DADOS DO CONTRATO A Reclamante foi admitida pela Reclamada na data de ____________________- para exercer a função de _____________ recebendo como ultimo salário o valor de R$…

Gratuita, por ser esta a mais pura e lidima justiça. MÉRITO: DOS FATOS: II – Do Contrato de Trabalho A RECLAMANTE iniciou seu labor nas dependências da reclamada em 02/05/2013, na função de empacotadora/auxiliar de vendas, recebendo salario mensal de R$ 678,00 (Seiscentos e Setenta e Oito Reais), sendo demitida por termino de contrato de experiência antecipado em 30/07/2013. O supramencionado contrato de trabalho findou-se eivado de irregularidades por parte da RECLAMADA,…