Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

CONTRATO DE TRABALHO1 CONCEITO A definição celetista de acordo com seu artigo 442 dispõe que “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Assim o contrato de trabalho se refere à relação de emprego e não a outros tipos de relação de trabalho. 2 CARACTERÍSTICAS 2.1 Contrato de direito privado Isso implica dizer que a prestação do serviço é natureza privada, mesmo quando o empregador é o Estado, pois é feita por um particular e a empresa

RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS FERRAZ CLARO SA A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 137/141. A primeira reclamada apresentou recurso ordinário às fls. 143/150vº, pretendendo a reforma quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória. A autora apresentou contrarrazões, às fls. 186/194. RELATADOS. Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006. Disponibilização e verificação de autenticidade no…

pois o estagiário tem direito a “bolsa auxilio” e não a salário, é uma liberalidade do empregador , ele não é obrigado a pagar. Existem 3 requisitos para configurar o contrato de Estagio efetivamente licito (de forma cumulativa): 1)- atividade de estágio tem que ser equivalente aquela cursada; 2)- seguro de vida; 3)- contrato expresso de estágio.( ele tem que ser homologado pela instituição de ensino). a possibilidade que existe fazer estágio sem estar cursando, “exceção”-é o portador…

Empregador................................................................... 8 Contratos e Tipos de Empregados .......................................................... 12 1) Tipos de empregados............................................................................ 12 2) Outros tipos de trabalhadores ......................................................... 16 3) Contrato de experiência ..................................................................... …

advogado não gera presunção de cargo de confiança. (S 102-V) (2) Ter poderes do empregador: ter subordinados. (3) Perceber pelo menos 40% de gratificação. Questão 1: Pode retirar o cargo? Sim, a qualquer tempo ou motivo. Não gera alteração ilícita do contrato de trabalho (art. 468, parágrafo único) Questão 2: E a gratificação tem de continuar? De acordo com a Súmula 372, I do TST só continua recebendo a gratificação se: 1) Retirado sem justo motivo + 2) A mais de 10 anos no cargo …

Modalidades de Contrato de Trabalho Contrato por prazo inderteminado- inicia em determinada data, mas não há data para o seu término. Contrato por prazo determinado – é a exceção. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. Se prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado (artigo 445 e 451 da CLT). O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação; atividades empresariais…

FASETE Bacharelado em Direito INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à Obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. Risete Reis e Silva Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao…

próprio julgamento acerca da seleção dos membros de uma população que tenham boas perspectivas de fornecerem as informações necessárias para a pesquisa. Amostragem por quotas: É aplicado quando o pesquisador encontra e entrevista um número pré-determinado de pessoas pertencentes a cada uma das várias categorias da população. Métodos não probabilísticos: Os elementos que irão compor a amostra serão escolhidos de forma deliberada. Não é possível fazer a generalização dos resultados…

09/08/11 Duração co contrato de trabalho (pág. 113 do Sérgio Pinto Martins) - Art. 443 – CLT, §1º: Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. - Contrato com prazo determinado: - O contrato é indeterminado= regra; - O determinado é exceção e só poderá ser firmado pela lei, como p. ex. o §1º do art. 443, CLT; Lei

requisitos da pessoalidade e da subordinação direta. 03) (PROCURADOR INSS/99) Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens abaixo. (1) A inscrição do vínculo de emprego na Carteira do Trabalho e Previdência Social, definindo direitos e deveres dos contratantes, é irrelevante para a validade e eficácia dessa modalidade contratual. (2) A autonomia de vontade no âmbito do direito do trabalho é limitada pelos contratos coletivos de trabalho, pelas condições mínimas de proteção ao…