Estabilidade Gestante Contrato Experiência

joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma de Recolhimento. Movimentação. Reintegração. Readmissão e Indenização.…

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado…

1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da prestação continuada de serviço e

O contrato de experiencia e uma modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado que serve para verificar se o empregado tem a capacidade de exercer a função para o qual foi contratado.serve também para o empregado verificar se tem condições de execer a função a qual se dispõe a ocupar e avaliar as condições de trabalho ao qual será exposto.de acordo com o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de trabalho de experiência não pode ultapassar o período de 90 dias corridos podendo

1– O empregador pode realizar descontos no salário do empregado? Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando: Resultar de adiantamentos; Dispositivos de lei, ou Contrato coletivo. 2 – É necessário autorização para efetuar desconto no salário do empregado? É necessário que o funcionário autorize o desconto em folha de pagamento e, na ocasião do primeiro desconto, o funcionário efetive a autorização do desconto mensal na folha de pagamento, para

1) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova da relação de emprego; de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; de participação em fundo especial (como o PIS) e de dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias anteriores e seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2) O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.101.111/0001-18, Inscrição Estadual nº 321.443, estabelecida na Rua das Dálias, nº 1.515, Jardim das Avenidas, na cidade de Araranguá/SC, representada por seu sócio administrador, conforme consta da cópia do contrato social anexo, Sr. João Roberto Duarte, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 356.871.999-15, Registro Geral de Identidade nº 3.654.329, residente e domiciliado na Rua Atanásio Costa, nº 10, Centro, na cidade de…

Relação Contratual Empregado Empresa Terceirizada 1 Tutela do Trabalhador A CLT estabelece normas que são destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. Estas normas dividem‐se: Documentação da vida do trabalhador (anotação do contrato e demais ocorrências na Carteira de Trabalho); Jornada de trabalho (diurna e noturna); Períodos de descanso e intervalos; Férias; Normas gerais de segurança, medicina e higiene do Trabalho. NACIONALIDADE ROTINAS DE ADMISSÃO …

podem ocorrer para os empregados admitidos após a supressão da condição mais favorável (Súmula 51, TST). 3.3 Princípio da primazia da realidade – Para o direito do Trabalho, a verdade real sempre prevalece sobre a verdade formal; o contrato de trabalho é um contrato-realidade, ou seja, a realidade dos fatos é mais importante do que qualquer situação que se pretende criar para fraudar direitos trabalhistas. 3.4 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos - O empregado, em regra não…

2006 a lei 11.324 favoreceu novamente os trabalhadores, onde passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas em feriados e a proibição do desconto de utilidade no salario da categoria. Porem estes avanços não foram suficientes para igualar esta profissão com as demais. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições…