Estabilidade Gestante Contrato Experiência

diretos. Estabilidades das gestantes no contrato de trabalho. Direito do Trabalho e a influência na economia. Redução ou Relativização dos Direitos trabalhistas como impulso ao emprego. Dissídio Coletivo e a EC 45/2004. Fundamentos Humanísticos de Direito do Trabalho. Regulamentação de novas profissões. Negociação Coletiva e Sindicatos. Liberdade Sindical. Arbitragem e Conflitos Trabalhistas. Transformações no mercado de trabalho e o papel do Direito. Peculiaridades do…

1. Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? R: A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2. O trabalhador pode começar a…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho pode sofrer variações na continuidade, podendo ser suspenso ou interrompido, diante de diversas ocorrências na prestação laboral. Todavia, não perderá o vínculo da relação de emprego, visto que o empregado terá as mesmas garantias que tinha antes, conforme prevê a CLT. A suspensão e interrupção é a relação que provoca a paralisação total ou parcial do contrato de trabalho deixando de existir vínculo entre as…

legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de experiência. Contrato de safra. Contrato de Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98) Contrato de Trabalho por prazo determinado, do. Contrato de Trabalho, do. Contratos agrários e legislação trabalhista rural. Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro. Crédito…

pois o estagiário tem direito a “bolsa auxilio” e não a salário, é uma liberalidade do empregador , ele não é obrigado a pagar. Existem 3 requisitos para configurar o contrato de Estagio efetivamente licito (de forma cumulativa): 1)- atividade de estágio tem que ser equivalente aquela cursada; 2)- seguro de vida; 3)- contrato expresso de estágio.( ele tem que ser homologado pela instituição de ensino). a possibilidade que existe fazer estágio sem estar cursando, “exceção”-é o portador…

DIREITO DO TRABALHO 1.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8° da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única,…

Direito Trabalhista 1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da…

exigências do serviço militar; g) nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Além das faltas acima referidas, o empregado pode faltar ao serviço nos casos de licença à gestante ou adotante, licença-paternidade, por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, conforme será visto em capítulo próprio. As faltas que não se enquadram na exceção legal podem ser descontadas do salário do…

proporcionar experiência prática ao Estudante, podem contratar, como estagiários, a partir de 16 anos, alunos que estiverem efetivamente freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. · A regularização do estágio, conforme determina a Lei, dar-se-á pela formalização - obrigatória - do Contrato de…

empresa de telefonia e está em contrato de experiência de 90 dias. Após um mês de iniciado a atividade descobriu que estava grávida e comunicou a sua gerente. A gerente ciente da situação demitiu Tereza. Com base nestas informações analise: A empresa agiu corretamente em demitir? Justifique a sua resposta com dispositivos legais. (2,0 pt) A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou…