Estabilidade Gestante Abuso Direito

congresso nacional, as assembléias estaduais e municipais e nomeou pessoas de sua confiança para o governo dos estados, os chamados interventores, em geral tenentes. Criou os ministérios: da educação e saúde publica, do trabalho, industria e comercio. Direitos trabalhistas: jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas ed quinze dias. Buscou a industrialização com base na substituição das importações, modernizando e transformando o caráter da economia nacional O…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do…

ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Assinale a opção que preenche correta-mente a lacuna da seguinte frase: “De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a licença ______________________ será contada apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.” a) à gestante b) por motivo de acidente em serviço c) à paternidade d) para tratamento de saúde de pessoa da famí-lia do servidor, com remuneração e) para capacitação 5- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Um servidor público federal…

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

DIREITO DO TRABALHO I O TRABALHO E O HOMEM Ao Direito do Trabalho somente interessa o trabalho produtivo, ou seja, a atividade necessária ao homem para obter os meios suficientes à sua subsistência, sendo abrangidos tanto o trabalho manual quanto o intelectual. A ESCRAVIDÃO A escravidão, amplamente difundida no mundo antigo, era a principal fonte de mão-de-obra à época e não é exagero dizer-se que as civilizações grega e romana foram construídas com o trabalho escravo, escravos estes

analisar as condutas terapêuticas e estratégias utilizadas por esses profissionais na suspeita de casos de violência e na violência declarada, durante as consultas de pré-natal e, finalmente discutir e analisar a problemática dos atendimentos às gestantes, em situação de violência doméstica, realizados na perspectiva dos profissionais e dos registros dos serviços. Trata-se de um estudo qualitativo que utiliza entrevistas semi-estruturadas e pesquisa documental na coleta dos dados.…

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

dos militares, classe média, urbana e industriais no jogo de poder. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil. A Constituição de 1934 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande…

Direito do Trabalho Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, conceitua o Direito do Trabalho como “Conjunto de normas…

administração de seus interesses com o fornecedor. A lei do CDC parte do pressuposto, que, nas relações de consumo, existe uma desigualdade fática, uma relação vertical de poder, entre fornecedores e consumidores, razão por que, ao estabelecer uma serie de direitos e vantagens para o consumidor, tenta igualar sua posição jurídica na relação contratual; A vulnerabilidade se configura pelo simples fato de ser consumidor. É diferente de hipossuficiência que é uma situação pessoal, sendo…