Estabilidade Gestante Abuso Direito

01) (TRF 4 - Analista Judiciário/2001) É certa a afirmação de que o Estado: a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica; b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado; c) é pessoa jurídica de direito privado interno; d) é pessoa jurídica de direito público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito da Adm Pública julgue os itens a seguir a) A administração…

DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: Toda e qualquer forma de organização de um estado. Norma jurídica fundamental de um estado, na qual se encontram inseridas as regras básicas de estruturação do poder. Ou seja, a maneira de ser do estado. Constituição: Lei maior que foi promulgada por processo democrático. Participação popular. Carta Constitucional: Criada sem a participação popular. Outorgada por um ditador. • Estado: Forma de organização de uma sociedade. …

na forma do art. 11 do Decreto 27.048/49. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS A supressão, por iniciativa do empregador, das horas extras trabalhadas com habitualidade pelo empregado, durante pelo menos um ano, assegura o direito à indenização correspondente ao valor médio de um mês das horas extras suprimidas, para cada ano em que o empregado teve a sua carga horária acrescida com horas extras habituais. O Cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente

................................................................................................7 6 Paralisação de trabalho de interesse coletivo 8 7 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem 8 8 Frustração de direito Assegurado por lei trabalhista...............9 9 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho...........10 10 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa 11 11 Aliciamento para o fim de emigração.......................

DIREITO TRABALHISTA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego…

refúgio. A toda equipe do PNAR da Policlínica Municipal de Divinópolis, que me acolheu como um novo membro e apoiou as minhas idéias. E, em especial, a Agnes e a Rosana que sempre estiveram ao meu lado, durante as atividades desenvolvidas com as gestantes. Aos meus colegas do INESP, que sempre estiveram disponíveis a me ajudar, fazendo trocas e ajustes, durante todo o período do Curso de Mestrado. Às minha amigas Elen,Valéria e Inês, que muito me ajudaram durante a confecção…

| RESUMO O presente estudo tem como objetivo descrever o que vem a ser o assédio moral no ambiente de trabalho, a fim de possibilitar um aprofundamento do conhecimento do operador do Direito, uma vez que este assunto é de suma relevância nos dias atuais e pouco abordado. Através dessa análise poder-se-á observar que a problemática já vem de longa data, sendo abordada a sua conceituação de forma mais próxima possível da realidade, suas

452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. § 1o A intervenção estatal, em observância ao disposto no caput do art. 226 da…

Encontramos na Constituição Federal vários elementos que compõem o que chamamos de “Direito Social”. Podemos entender que o Direito Social é o conjunto de normas que garantem diversos direitos a toda a sociedade. Direitos como o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a saúde. Dentre estes direitos fundamentais de todos os brasileiros, encontramos também o direito ao “trabalho”. A garantia do direito de poder trabalhar existe para proteger a dignidade do ser humana, as…

funções políticas, religiosas, jurídicas e militares. - Sociedade dividida em castas incomunicáveis Exemplos do Estado antigo são Israel, Roma e Grécia. ISRAEL - Estado que se diferenciou dos outros por já possuir uma noção de Direitos Humanos, concedendo direitos a povos escravizados e conquistados o que na maioria dos Estados não acontecia. Os mandamentos dados a Moisés delimitavam a conduta do chefe e seus poderes, ele seria chefe apenas militar e civil, mas não religioso por…