Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E AS POSSIBILIDADES DE ASCENSÃO PROFISSIONAL Voigt, Maira Karoline Martines dos Santos1 Lizzoni, Gesuino Antonio2 Resumo Este trabalho teve como objetivo discutir a estabilidade do servidor público e as possibilidades de sua ascensão profissional. A administração pública possui liberdade de contratação de maneiras diferentes e cada tipo de indivíduo contratado busca ser recompensado de acordo com o esforço despendido na realização de suas funções

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO xxxxxxxxxxx CHAPECÓ/SC 2013 xxxxxxxxxxxxxx PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo. …

www.conteudojuridico.com.br 1 A RELAÇÃO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO Claudia Mendonça Alves1 Sumário: 1.INTRODUÇÃO; 2. A RELAÇÃO DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO; 3. O REGIME ESTATUTÁRIO; 4 CONCLUSÃO; 5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O objetivo de escrever este artigo é observar e vivenciar o modo com que as atribuições desenvolvidas pelo servidor público são consideradas pelos usuários, e pela mídia, não como trabalho. Neste artigo tentarei

palavras explicite o que se entende por: a) Princípio da eficiência, analisando a questão da qualidade institucional dos órgãos republicanos, bem como fazendo referencia aos dispositivos legais referentes ao tema. O princípio da eficiência está disciplinado no art. 37 da emenda 19/98, dessa forma é um principio que não é originário da constituição, mas deriva dela. Ele foi criado com o intuito de dar maior eficiência ao trabalho público, ter uma alta produção com o…

SEMINÁRIO TEMÁTICO: CARREIRA E PROFISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Trabalho apresentado junto ao Curso de Administração da Universidade Federal de Ouro Preto, como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário Temático: Carreira e Profissão no Serviço Público Brasileiro. Qual será o caminho para a Administração Pública que continuará a existir? Foco em resultados? Ampliação do atendimento à sociedade? Em meio à era tecnológica em que vivemos e o papel da…

Ferreira – RA 09.2.8656 ATIVIDADE 4 Tendo em vista a estabilidade funcional dos servidores públicos, como compatibilizar esta característica da relação de trabalho com o princípio da eficiência disposto na Constituição da República? Mais especificamente: como exigir produtividade na prestação de serviços dos agentes públicos? Mesmo tendo que abordar sobre eficiência de cunho legal e produtividade de agentes públicos cabe a lembrança que esta atividade como um todo, na ótica da

PESSOAS 5.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A reforma da administração do Estado tornou-se indispensável nos anos 90, como resposta a crise generalizada do Estado, uma forma de defender o Estado enquanto res publica, patrimônio público, como também tornar-se mais eficiente e oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade. Sobre a res publica, a Câmara da Reforma do Estado (1995) explica: “A defesa da coisa pública vem sendo realizada nas democracias…

SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS. Sentido: -Sentido amplo. São aqueles que prestam serviços com vínculo empregatício à Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas, como está expresso na Constituição Federal. Também engloba o celetista, o administrativo especial. -Entretanto, abrange a Administração Direta e Indireta. -São todos aqueles que exercem uma função pública, remunerada ou gratuita. Art. 2º da Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa…

ESTABILIDADE E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA A Emenda Constitucional n° 19, inseriu o princípio da eficiência entre os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput. A Lei n° 9784/99 fez referência a ele no artigo 2°, caput. A doutrinadora Maria Sylvia di Pietro apresenta dois aspectos desse princípio: em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e…

Filho é o estágio probatório uma avaliação que o servidor público de cargo efetivo se submete para verificar se ele merece ou não se estabilizar no serviço público. Normalmente, ele é avaliado quanto a sua assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa para exercer as atribuições do cargo e etc.. O estágio probatório e a estabilidade são institutos jurídicos distintos. A estabilidade é um direito constitucional para quem possui cargo público efetivo (art. 41 da CF/88) e será…