Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

Ricardo Russell Brandão Cavalcanti E-MAIL: RICARDORECIFE@YAHOO.COM.BR Princípios da Administração Norma Jurídica = Princípios + Lei Princípios Explícitos na CR ou princípios mínimos Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade(transparência); Eficiência(administração gerencial). Legalidade Princípio da Legalidade para o particular Princípio da Legalidade para a administração pública Impessoalidade…

O Princípio da Eficiência na Administração Pública 1. Introdução A Administração Pública é norteada por princípios encontrados Constituição Federal (art. 37). Tais princípios gerenciam toda e qualquer atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica…

Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública O presente resumo analisa como os conceitos da eficácia, da eficiência e da efetividade estão inseridos no contexto da administração pública. Nesta conexão estão presentes elementos da Ciência da Administração e da Ciência Jurídica. Este trabalho se propõe a verificar a existência ou não de conflito entre as duas ciências, demonstrando aspectos da convivência dos dois universos, especificamente a oportunidade concedida pela…

que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. Pode indicar um conjunto de regras jurídicas ou uma disciplina científica autônoma. NATUREZA – É o ramo do direito público, onde o interesse público está presente em toda e qualquer regra do Direito Administrativo, assim como nas relações reguladas por esse ramo do Direito. FUNÇÕES DO ESTADO – Função é quando alguém exerce uma atividade representando interesses de…

TEÓRICO 8 2.1 Serviços e servidores na esfera pública 8 2.2 Recursos Humanos 10 2.2.1 Necessidades e Motivação 11 2.2.2 Carreiras, Cargos e Funções 15 2.2.3 Organograma 17 2.2.4 Funcionograma 23 3 METODOLOGIA DE PESQUISA 24 3.1 Natureza da pesquisa 24 3.2 Tipo de pesquisa 24 3.3 Ferramenta de pesquisa 25 3.4 Unidade de Pesquisa 26 3.5 Análise dos dados 28 4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28 1 INTRODUÇÃO Atualmente na sociedade em que vivemos o poder público ou…

DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS Agentes públicos é uma expressão que designa gênero e que substituiu a antiga, ultrapassada, vetusta expressão ‘funcionário público’. Algumas normas ainda repetem funcionário público, o caso, por exemplo, do CP que ainda fala no art. 327 de um agravamento da sanção em razão da qualidade de funcionário público. Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,…

Transferência da propriedade. PONTO II a) Administração Pública. Aspectos formais, materiais e subjetivos. Princípios informativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, continuidade, indisponibilidade, autotutela, supremacia do interesse público, igualdade, presunção da legitimidade, auto-executoriedade, especialidade, eficiência, hierarquia, isonomia, princípio da razoabilidade. b) Atos administrativos quanto aos tipos de provimentos, considerações…

Ética e o Princípio da Eficiência Administrativa no Serviço Público Zélia Halicki – FASF – zélia@faculdadesagradafamilia.com.br Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini – IFPR - cristina@patobranco.pr.gov.br Débora Veneral – FACINTER- deboraveneral@hotmail.com José Alves dos Santos – IFPR - caic@patobranco.pr.gov.br Neusa Procopio Tatto – IFPR - neusatatto@hotmail.com RESUMO O objetivo do presente artigo foi analisar o profissionalismo do servidor público à luz do princípio da…

CONCURSO PÚBLICO E A GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E OS DESAFIOS DELA ADVINDOS. Vilanni Cavalcanti Dias Correia1 Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PhD2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo realizar, através de uma revisão da literatura disponível, uma análise sobre o concurso público como forma de ingresso de servidores no serviço público brasileiro e os possíveis desafios que essa forma de admissão pode…