Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

PÚBLICA 12 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 2.3 SERVIÇO PÚBLICO 20 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 25 3.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 26 3.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE 28 3.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 31 3.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 33 4 AGENTES PÚBLICOS 39 4.1 CLASSIFICAÇÃO 41 4.1.1 Agentes Políticos 42 4.1.2 Agentes Temporários 44 4.1.3 Empregados Públicos 47 4.1.4 Particulares em Colaboração com o Poder Público 49 4.1.5…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estudo de permanência dos servidores técnico-administrativos em educação de nível “C” e “D”, com formação superior, ocupantes de cargos de ensino fundamental e médio no Núcleo de Admissão e Demissão da Universidade Federal da Bahia SALVADOR BA 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estudo de permanência dos servidores técnico-administrativos em educação de nível “C” e “D”, com…

Semana 14 Caso Concreto (OAB-FGV) O PODER PÚBLICO ESTADUAL, com o escopo de promover a reestruturação orgânica de seus quadros funcionais, com a modificação dos níveis de referências das carreiras para realizar correções setoriais, promulga lei que altera a nomenclatura, as classes e as referências do quadro da Fazenda, de modo a promover reclassificação de cargos na escala funcional. Determinado grupo de funcionários sentiu-se prejudicado pelo fato de terem sido posicionados em nível inferior

Palavras-chave: Gestão Pública, Liderança, Poder INTRODUÇÃO A liderança é uma competência de caráter nacional, ou seja, é uma relação entre duas ou mais pessoas fundamentada no exercício da influência. O perfil da liderança proposto aos gestores públicos deve basear-se em conhecimentos, habilidades e atitudes que conduzam à profunda transformação e consolidação dos processos de mudanças então propostos. O foco deste trabalho está voltado para o estudo da liderança Poder da…

Prof. Cláudio José DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS I - AGENTE PÚBLICO - Na conceituação de Maria Sylvia Di Pietro “agente público seria toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta”. Observa-se assim que a expressão “agente público” seria o gênero que vem abraçar qualquer pessoa física que preste, sob as diversas formas de relação existente (estatutária, contratual...), um serviço ao Estado, ressaltando-se que conforme a…

de Cargos e Salários. Uma análise abrangente partindo de conceitos de administração e princípios. Princípios estes que regem a administração pública brasileira em sua totalidade. Outros conceitos, traçados ante a legislação brasileira que se confundem com o dia a dia no serviço público – no caso em tela distrital. Milhares de pessoas a serviço do estado, que vemos não incentivar da forma adequada seus servidores, muitas vezes por culpa da própria legislação, engessada, burocrática e…

ATIVIDADES FINAIS DO SEGUNDO MÓDULO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2012 MÁRCIA AUXILIADORA FALQUETO MINETE ATIVIDADES FINAIS DO SEGUNDO MÓDULO: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO II: O Público e o Privado na Gestão Pública, como requisito parcial

MACHADO DE ALMEIDA, Ramon (IFPR/Câmpus EAD) rrm.almeida@hotmail.com RESUMO A perda do cargo público é hipótese legalmente prevista na vigente Constituição Federal que, no bojo do art. 41, estatui serem estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, dispondo, logo a seguir, no § 1º do mesmo dispositivo, que a perda do cargo público decorrerá de sentença judicial transitada em julgado; processo…

significado da expressão, e este assunto é de muita importância ao administrador público, pois delimita, com absoluta clareza, o campo de sua atuação, indicando-lhe o caminho certo no trato da coisa pública. Para Santos, (2006) "gestão pública refere-se às funções de gerência pública dos negócios do governo". Assim, de acordo com Silva (2007) pode-se classificar, de maneira resumida, o agir do administrador público em três níveis distintos: a) atos de governo, que se situam na órbita…

A Eficiência e sua aplicabilidade no Serviço Público Artigo criado com o escopo de conceituar o princípio da eficiência, abordando sua aplicabilidade e importância no serviço público. SUMÁRIO: 1- Introdução; 2-Princípios Constitucionais aplicáveis à Administração Pública; 3-Eficiência como Princípio Constitucional; 4-Eficiência como um Dever para o agente público; 5-Conclusão; Referências Bibliográficas 1- Introdução: A administração pública tem sua atividade direcionada para fins que se