Estabilidade E Fgts

ser empregado, é firmardo um contrato entre empresa e empregado atraves da cartaira profissional, quando o empregado é demitido, há uma quebra desse contrato, que preve ao empregado uma indenização garantida pela CLT, isso inclui: aviso previo, 40% FGTS, ferias e decimo terceiro salario proporcionais ao tempo de trabalho, e outro mais. 6- conceitue suspenção e interrupção do contrato de trabalho R: Conceito de suspensão contratual: o contrato de trabalho fica suspenso quando, por…

as condições a serem feitas. O acordo coletivo tem grande influencia nas regras das horas extras. A lei determina que o repouso mínimo entre o término de um período de trabalho e o inicio de outro seja de 11 (onze) horas. FGTS: Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava-se estável, tendo o direito a apenas ter seu contrato de trabalho encerrado caso incorresse em justa causa.

proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%). 02. REINTEGRAÇÃO, pede-se a nulidade da dispensa sem justa causa, a reintegração do reclamante pelo fato de gozar de Estabilidade Provisória, com o pagamento dos salários do período entre a dispensa e a reintegração. Sucessivamente se este juízo não entender pela reintegração, requer a condenação do reclamado ao pagamento da indenização substitutiva referente aos salários de todo o período da estabilidade, bem como…

FACULDADE ---- NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho CIDADE ANO NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho Trabalho apresentado junto ao curso de Bacharelado em Administração da Faculdade ---. Disciplina de Legislação Aplicada, tendo como orientador o Professor ---. Faculdade ---- CIDADE ANO SUMÁRIO

constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40% referente a todo o período de contrato. 3 - REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 14 de abril de 2012, ficando 18 dias afastados assim percebendo o auxílio-acidentário. Retornou ao serviço somente no dia 3 de maio de 2012. Conforme o art. 118, Lei 8213/91 combinado com a súmula 378, II do TST, o empregado que sofrer acidente do trabalho e se afastar por mais de 15 dias, percebendo o auxílio-acidentário, terá…

no C.T. verbal. Contratos a termo : Idéias envolvidas: 1) Princípio da Continuação da relação de emprego (via de regra o C. T é indeterminado). 2) Redução de direitos: Nesses contratos o empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS e Estabilidade. Conclusão: esses contratos são limitados, pois trazem prejuízo ao empregado. Conceito: “Contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado (dia 19 de janeiro) ou da execução de serviços especificados (produzir mil…

Nome do autor, (qualificação completa)., por meio de sua procuradora, bastante constituída, com escritório profissional localizado na __________________, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO FGTS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (qualificação completa), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Declara o Requerente ser pobre no sentido da lei e, não dispor de recursos…

responsabilidade subsidiária da C&A com base na Súmula 331 do TST, pois a reclamante laborou na atividade fim da segunda reclamada, como operadora de vendas. Além disso, seu contrato passa a ser por tempo indeterminado, tendo em vista o período de estabilidade da reclamante. De acordo com o inciso IV da referida súmula: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações,…

trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos, terão local para deixarem seus filhos no período de amamentação, podendo esse direito ser suprido por creches ou entidades sindicais. Outro direito é a estabilidade gestante, salvo demissão por justa causa, período esse de estabilidade de 05 meses após o parto. Licença maternidade de 120 dias e com especificidades em caso de adoção. Em caso de aborto espontâneo, até o 6º mês de gestação, a mulher tem direito a licença maternidade…

da CLT; - 13º salário; - férias proporcionais; - 1/3 constitucional sobre as férias proporcionais; - saldo de salário; - salário-família, se houver; - FGTS - 8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado) = depósito por meio de GRRF; e - multa de 40% e 10% da Contribuição Social sobre o montante do FGTS = depósito por meio de GRRF. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser preenchido da seguinte forma: Campo 21 - Tipo de…