Estabilidade E Fgts

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se…

ainda assim a reclamante continuava trabalhando zelosamente na empresa, apesar do crasso descumprimento das obrigações do contrato de trabalho. Destaca-se ainda, a conduta ilegal praticada pela reclamada, diante da ausência total do recolhimento do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Verifica-se em epígrafe o claro motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, alínea d, da CLT que diz: Art. 483: “O empregado poderá considerar rescindido o…

suspensão + estabilidades e garantias de emprego ( dirigente sindical, cipeiro, gestante, acidentado, empregado participante de comissão de conciliação prévia, empregado representante no Conselho curador do FGTS, empregado representante no Conselho de Previdência Social, empregados da administração direta, fundações e autarquias, empregados estáveis admitidos até 5 anos anteriores da promulgação da CR/88, o antigo empregado detentor da estabilidade decenal-art. 492, Clt.) 390 -…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 ESTABILIDADE Estabilidade é o direito que tem o trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do patrão, enquanto não existir um motivo relevante contido em lei, que permita a sua dispensa. Assim, o trabalhador que tem estabilidade não pode ser despedido, salvo por justa causa decidida em processo na Justiça do Trabalho. Veja quem tem direito a estabilidade provisória: DIRIGENTE SINDICAL ou CIPEIRO (empregado eleito para a…

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…

justa causa. 12. ESTABILIDADE NO EMPREGO 12.1 Estabilidade - Conceito A estabilidade é uma permanência mais energicamente assegurada, porquanto, com ela, o trabalhador se encontra mais solidamente incorporado à O empregado estável é aquele que tem o direito de não ser despedido, salvo se tiver causa relevante expressa em lei. Alguns autores falam em: 1. Estabilidade econômica é a que visa preservar a subsistência do empregado e não do emprego. Ex: FGTS; seguro desemprego; 2. Estabilidade…

que se iniciou a prestação do trabalho. Não é devida a assistência na rescisão de contrato de trabalho em que são partes a União, os estados, os municípios, suas autarquias e fundações de direito público, e empregador doméstico, ainda que optante do FGTS. Contratos de Trabalho O Art. 442 da CLT dispõe que o contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. É o vínculo existente entre as partes numa relação de trabalho ou de empregos. Varias são as…

empregador não lhe pagou a indenização compensatória de 40% do FGTS. TIO PATINHAS, em sua defesa, alegou e provou com testemunhas, que ZÉ CARIOCA praticou falta grave de improbidade, pois subtraiu dinheiro do caixa da empresa para jogar baralho com NESTOR, e por essa razão, não lhe pagou a indenização de 40% do FGTS. Se isso acontecer na empresa que você trabalha, como você julgaria a questão? Concederia ou não a indenização compensatória de 40% do FGTS? Justifique sua resposta. R= Na…

INDENIZAÇÃO DOBRADA - ESTABILIDADE - APOSENTADORIA - CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM .... ª VARA DO TRABALHO DE ............... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº...., CEP.... bairro ...., nesta cidade, por seu advogado no final assinado, Instrumento de Mandato, em anexo, com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade…