Estabilidade E Fgts

DIREITO DO TRABALHO Estabilidade Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Estabilidade provisória do dirigente sindical O empregado que renunciar à sua função de dirigente sindical, estará renunciando, consequentemente, sua estabilidade, ficando passível de dispensa arbitrária.Cumpre observar, que esta estabilidade abrange somente…

NORMAL DO CONTRATO.............................................20 15.2 POR EXTINÇÃO DA EMPRESA 20 15.3 OUTRAS FORMAS 20 16 TRABALHADORES RURAIS 21 17 DETALHES DA LEI DO FGTS 21 18 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do FGTS, abrangendo com uma visão geral desde sua criação até o momento presente, com a explicação de seu funcionamento, das características e das peças fundamentais que o compõe. Nele,

saque do FGTS, indenização de 40% e direito ao seguro-desemprego. Tendo o empregado mais de um ano de empresa, haverá necessidade de assistência perante o sindicato ou a DRT (§ 1.° do art. 477 da CLT). 2. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Demissão sem justa causa é o desligamento do empregado por iniciativa do empregador sem que este tenha dado o motivo justo para a rescisão. O empregador está investido do direito potestativo de demitir seus empregados, exceto aqueles que possuem…

dispensada pela reclamada. DA ESTABILIDADE GESTANTE: Em 24.07.2013, ficou pronto o EXAME ULTA-SONOGRAFIA, conforme (doc. ), confirmando que a reclamante está grávida de 07/08 semanas. A reclamante comunicou imediatamente a reclamada que estava grávida, e sem razão alguma em 28.08.2013, a reclamante foi dispensada pela reclamada, sem saber o real motivo de sua dispensa. A previsão de parto é para 24.02.2014, e estabilidade até 24.07.2014, conforme (doc. …

de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2012. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a…

CURSO ON-LINE – SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Aula 3: Segurança e Medicina do Trabalho. Insalubridade e 14 de Maio (sexta-feira) Periculosidade. Aula 4: Aviso Prévio. Estabilidade. Extinção do 21 de Maio (sexta-feira) Contrato de Trabalho. Aula 5: FGTS. Férias. Prescrição 28 de Maio (sexta-feira) e Decadência. Aula 6: Remuneração e Salário. Equiparação Salarial. Salário 04 de Junho (sexta-feira) Complessivo. Gratificação. Aula 7: Súmulas e…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos…

GUSTAVO TURANI RESENHA “ESTABILIDADE” De Sérgio Pinto Martins Estabilidade é algo almejado por todo empregado, seja do ramo publico ou privado. Esse direito erguido através da Lei Eloy Chaves em 1923 trouxe diversas criticas, positivas e negativas, para o brasil até 1988 com a nova Constituição Federal. Estabilidade além e trazer maiores benefícios ao empregado em sua atividade laboral, bem como uma melhor produtividade, conforme escreve o texto. O conceito e estabilidade foi…

dia 07.06.02; refere-se ao doc.**, alegando que a reclamante alterou o horário de atendimento, o que não foi verdade. Utilizou-se de tal argumento, para não lhe conceder as devidas verbas e estabilidade. Portanto, não deu a Reclamante motivos à Reclamada para demiti-la por justa causa. 3. Da Estabilidade Na data do despedimento, a reclamante encontrava-se no terceiro mês de gestação, o que era de pleno conhecimento da reclamada., posto a reclamante apresentar os exames de…

resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os…