Estabilidade E Fgts

possíveis formas de dissolução. Segundo o projeto de código do trabalho que tivemos vamos enumerar as modalidades. A lei do FGTS trata de várias modalidades de dissolução quando se refere ao saque do mesmo. Mútuo consentimento – é uma hipótese em tese, quando há a vontade do empregado e do empregador ao mesmo tempo, ocorre uma coincidência de vontades. Há uma fraude no sistema do FGTS, que só permite o saque em algumas modalidades de dissolução do contrato e o pedido de demissão não…

trabalho. As alterações ocorridas q lembro (boas e más) foram : indenização por dispensa sem justa causa correspondia a um mês de salário para cada ano trabalhado e,após 10 anos, o empregado tinha estabilidade (não podia ser cispensado salvo justa causa)ou a indenização era paga em dobro (piorou com o FGTS), férias eram de 20 dias e hoje 30 dias (melhorou...) o 13º não havia. Não lembro de alteração no aviso prévio. O auxílio-gestante era de 3 meses (hoje já falam em 6...).E o principal…

DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 03M3A DISCIPLINA: Direito Trabalhista e Previdenciário PROFESSOR: Bruno Ferreira Correia Lima ALUNO: Nelson Alexandre França de Mesquita CONCIDERAÇOES INSS E FGTS. Teresina 31 de Maio de 2011. 1 - INSS O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável pelo gerenciamento de benefícios a serem recolhidos e pagos pela Previdência Social, que é um seguro público que tem…

leinº 8.213/1991, ou pagamento de indenização correspondente do período de estabilidade acidentária; Pagamento do vale transporte de todo período contratual; As férias do período da estabilidade, acrescidas da gratificação de 1/3; O 13º salário do período da estabilidade; Os depósitos do FGTS do período da estabilidade ou indenização correspondente; A diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período da estabilidade ou indenização correspondente; A multa do § 8º do artigo…

ENTREGUE NO DIA DA AVALIAÇÃO - N2 1) O que FGTS? R= É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, podendo ser sacada nas hipóteses previstas na lei. Serve também para financiamento para aquisição de moradia pelo sistema financeiro de habitação. 2) Quais são as teorias quanto à natureza do FGTS? Cite e explique, apontando qual delas é aceita pelo nosso ordenamento jurídico. R= Teoria do tributo: Os depósitos do FGTS tem natureza tributária, mais…

estratégica do Estado brasileiro. 2.2 – O FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e atualmente regulado pela Lei nº 8.036, é um conjunto de recursos financeiros administrados pelo Estado brasileiro com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infra-estrutura. A principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos…

Carlos Eduardo Renata Garcia Leal Ronaldo Alves Roseane Santos Trabalho apresentado no 1° Semestre, Função: Direito em Segurança do Trabalho, Sub-função: Direito, Área do conhecimento: FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Turma 1° TST B do Curso de Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Estadual Polivalente. Docente: Anabel. Londrina – PR 2011

do contrato de trabalho eu só posso dispensar o empregado por justa causa. Características: Sustação da execução do contrato permanecendo o pacto laboral • Não há trabalho (prestação de serviço) • Não há pagamento de salário • Não há recolhimento de FGTS e INSS • Não há contagem do tempo de serviço (férias e aposentadoria). • Poucas cláusulas permanecem em vigor (a fiduciária permanece). Exemplos de suspensão: 1 – Afastamento doença a partir do 16º dia 2 – Acidente do Trabalho – 16º dia…

doméstica gestante tem estabilidade no emprego? 09 out 10 Com o advento da Lei nº 11.324/2006 a empregada doméstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, conforme prescreve o artigo 4º-a da Lei nº 5.859/72: Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Doméstico – gestante – estabilidade no…

a declaração de vontade do empregador de despedir. Ambos constituem ato jurídico com o objetivo único, que é por fim na relação de emprego. Há que se lembrar, contudo, que existem proibições para a dispensa imotivada, é o caso de portadores de estabilidade, onde reinam o interesse social que sobrepões a vontade do empregador, e tira-lhe o caráter potestativo patronal. A vontade exercida para a dispensa extingue o vínculo do emprego, sem estabelecer com isso os efeitos da extinção, pois…