Estabilidade E Fgts

TUDO SOBRE FGTS Até 1966, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava se estável, podendo ser demitido somente por justa causa ou em troca do pagamento de uma indenização que equivalia a um salário por ano trabalhado. Como tal indenização acabava representando um valor muito elevado - para o qual os empregadores não se preparavam - na prática, muitos trabalhadores eram demitidos pouco antes de completarem o decênio ou simplesmente não eram pagos, sendo…

plano de saúde, por exemplo, não tem natureza salarial – art. 458 CLT. O legislador aniquilou o instituto do salário utilidade. Mas isto está errado, porque na verdade, é salário sim; a consequência de não considerar salário é que não incidem férias, FGTS e décimo terceiro sob estes valores também. Para saber se é salário ou não, deve-se verificar no caso concreto, isto não é um rótulo! Art. 458, parágrafo 3º CLT – Habitação não pode passar de 25% e alimentação não pode passar de 20%. Só…

FGTS Conceito: é uma conta bancária, que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei, formada por depósitos efetuados pelo empregador; foi instituído com alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos; o empregado tem direito, quando é despedido sem justa causa ou dá por rescindido o contrato em decorrência de justa causa do empregador, faz jus a uma

trabalho por vontade própria, respeitados os casos de estabilidade provisória. Estabilidade nos moldes do artigo 494 e seguintes, revogada pela CF/88. Estabilidades provisórias A) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Direito potestativo Pagamento de direitos e reparações compensatórias: Aviso prévio 13° integral e ou proporcional Férias integrais e ou proporcionais Saldo de salários Saque do FGTS Indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS Seguro desemprego B) DISPENSA COM JUSTA CAUSA

COORDENAC AO DO CURSO DE DIREITO ¸ ˜ DIREITO DO TRABALHO TURMA TA-06 ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ P ORTO V ELHO - RO ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito do Trabalho, do Curso de Direito da…

Portfólio 2 Guarulhos 2014 1 – Qual o conceito de estabilidade? Resposta: Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. 2 – Quais as formas de estabilidade e quem tem direito à sua proteção? Resposta: Os empregados, urbanos e rurais, salvo os domésticos, não optantes do FGTS, que completaram dez anos de serviço na mesma empresa…

arbitrária ou sem justa causa, o empregador pagará um acréscimo de 40 % nos depósitos do FGTS. Logo, nada impede a dispensa. Outra é a situação dos portadores de estabilidade especial. A dispensa imotivada será, nesses casos, nula, comportando a reintegração do trabalhador no emprego. Quando o empregado é despedido sem justa causa os seus direitos assegurados por lei incluem: a) FGTS; b) 40% do FGTS, que tem natureza constitucional indenizatória; c) aviso prévio; d)…

HABOWSKI DÉBORAH ROCHA DA FONSÊCA JÉSSICA GONTARZ JAQUELINE SILVA LINS JÚLIO MORAES LUNA MARIA LÚCIA N S TOMPSON THAMIRES MALTA FGTS MACEIÓ / AL Outubro / 2010 CAMILA ORTIZ HABOWSKI DÉBORAH ROCHA DA FONSÊCA JÉSSICA GONTARZ JAQUELINE SILVA LINS JÚLIO MORAES LUNA MARIA LÚCIA N S TOMPSON THAMIRES MALTA FGTS - SEMINÁRIO (Seminário entregue a Faculdade de Alagoas – FAL, como atividade complementar para a…

FGTS * O que é o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança feita pelo patrão para o trabalhador. Criado em 1967, o FGTS é regido pela Lei 8.036 de 1990. Em casos como o de demissão sem justa causa, se o trabalhador for acometido por alguma doença grave, o trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado pelo empregador. *Como funciona Mensalmente, o empregador deposita em uma conta vinculada ao nome de cada empregado o valor referente a 8%

Questões 1) Em sentido jurídico, o que é estabilidade? Resposta: É uma previsão legal que impede a dispensa do empregado. É o direito do trabalhador de ficar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador. É o direito de não ser despedido. É um instituto unilateral que não restringe o direito de o empregado se demitir; restringe, unicamente, o direito protestativo do empregador quanto à dispensa. 2) Quais são os tipos de estabilidade provisória previstos em nosso direito? Resposta: