Estabilidade E Fgts

Índice [esconder] * 1 Histórico * 2 Funcionamento * 2.1 Quem tem direito ao FGTS? * 2.2 Quem não tem direito ao FGTS? * 2.3 Solicitação do Saque * 2.4 Realização do saque * 2.4.1 Regras para Saque * 3 Referências 4 Ligações externas Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90. Trata-se de um…

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servico e Estabilidade Disciplina: Legislação Social Profª. Soraia Santos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  Todos os trabalhadores empregados têm direito a uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal.  É necessário ter a carteira de trabalho assinada. “E um conjunto de contas e valores destinados a realizacão da politica nacional de desenvolvimento urbano e das politicas setoriais de habitacao popular 60%,

Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade como forma de…

QUESTIONÁRIO SOBRE FGTS 1. CONCEITO Consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada…

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Histórico Antes do sistema do FGTS, havia o da estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos de cumprimento dos serviços efetivos, o trabalhador garantia a sua permanência na atividade laboral e somente poderia ser dispensado se cometesse alguma falta grave, a qual era apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave; Em 1958, previu-se a criação de fundos de reserva para indenizações asseguradas pela…

o Biênio 1964-1966”, fixou posição oficial acerca do instituto da estabilidade no emprego a quem prestasse serviços durante dez anos à mesma empresa. Pretendia retirar o instituto da estabilidade no emprego, substituindo-a pelo seguro contra o desemprego. Esta proposta inicial do Governo foi desprezada. Neste mesmo ano de 1966 veio a lume um Anteprojeto elaborado por técnicos dos Ministérios que suprimia o instituto da estabilidade e resguardava a situação daqueles que já haviam…

trabalho para prestar o serviço militar obrigatório ou por motivo de acidente do trabalho, os empregados não recebem o salário da empresa. No entanto, os períodos de afastamento são computados como tempo de serviço e são devidos os depósitos para o FGTS. Dessa forma, tais períodos são considerados como de interrupção e não de suspensão contratual, apesar de não haver o pagamento de salários pelo empregador. Cessação da Suspensão Terminando a suspensão do contrato de trabalho, o…

= os mecanismos atuais de tutela - AP - FGTS/Multa - Estabilidade (caráter excepcional) FGTS/Multa Rescisória: = evolução histórica = conceito = natureza jurídica: - teorias puras - teoria híbrida = obrigação de depósito: (peculiaridades) - contrato nulo: art.19-A – RE 596.478 - suspensão: gestante - transferência exterior: OJ 232 1 12/05/2014 FGTS: = prescrição - tese da Súm 362 - debate constitucional: RE 522897 - caráter reflexo: Súm 206 SUM-362 FGTS. PRESCRIÇÃO É trintenária a…

1. INTRODUÇÃO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também…

que possuem contrato de trabalho formal, regido pela CLT têm direito ao FGTS. Antes da criação do FGTS os trabalhadores conseguiam a estabilidade após 10 anos na mesma empresa. Caso fosse demitido antes desse período, o patrão deveria pagar uma indenização equivalente a um salário por ano trabalhado. No dia 13 de setembro de 1966 entrou em vigor a Lei nº 5.107, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O início do FGTS pode se dizer que ocorreu com o Projeto da Constituição de…