Estabilidade E Fgts

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS - O PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR MELHORA A VIDA DE TODOS O QUE É  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, pela abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Anhanguera, como…

DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS Monografia submetida à Coordenação do curso de Ciências Contábeis do Centro Superior do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Graduação. FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA…

Introdução Prescrição - Integrando-se o FGTS no rol dos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos, também está sujeito aos prazos previstos no art. 7º da Carta Magna, no que se refere à prescrição do direito de ação, não havendo que se falar em incidência do que dispõe o Enunciado 95 do E.TST quanto `a prescrição trintenária. (TRT 15ª Região 28.579/97 - Ac. 5ª T 42051/98. Rel. Eliana Felippe Toledo. DOE 23/11/98, p. 122). Prescrição para pleitar FGTS t. 158 : A…

referência à estabilidade no emprego, é CORRETO: (A) a estabilidade da gestante é de 120 dias após o parto, sem prejuízo do salário ou do benefício previdenciário que lhe suceda; (B) os membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem justa causa; (C) aos membros do Conselho Curador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a…

ESTABILIDADES - Nossa ordem jurídica prevê 2 tipos de estabilidade: a) a definitiva (não existe + por força da CF 88) b) a provisória: produz efeitos enquanto persistir a causa especial que a motiva 1. DA ESTABILIDADE DECENAL - Os pressupostos para ter estabilidade decenal na época em que existia eram: 1) Estar submetido ao regime jurídico celetista de indenização por tempo de serviço 2) Prestar serviço por 10 anos para o mesmo empregador. - Extinção do CT de empregado estável…

ruptura. 4- Estabilidade – origina-se dos princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, constituindo-se em mais uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador, pois impede que a demissão seja abusiva ou arbitrária, dando-lhe condições de continuar trabalhando, mesmo contra a vontade de seu empregador. Conforme a doutrina majoritária, temos apenas a estabilidade a provisória – também chamada de garantia de emprego – pois a estabilidade absoluta que é a…

entre a Estabilidade Decenal e o FGTS está na finalidade das duas que é evitar a dispensa sem justa causa. Existem duas diferenças: - O FGTS permite a despedida sem justa causa, já a Estabilidade Decenal não permite. -A indenização do FGTS é de 40% do valor depositado, já a da Estabilidade Decenal é de um salário por ano, ou mais de seis meses trabalhados. O prazo prescricional do FGTS “puro e simples” é de dois anos para pedir os últimos 30 anos trabalhados. Já o prazo prescricional…

que pleiteia: Pagamento das horas extras; reintegração ao emprego com base no artigo 118 da Lei 8.213/1991; pagamento do vale transporte; 13º salário do período da estabilidade; férias do período da estabilidade; depósito do FGTS do período da estabilidade ou indenização correspondente; multa de 40% sobre o depósito do FGTS e multa do artigo 477, § 8º e artigo 467 da CLT. REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada, data vênia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando,…

antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS História Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em…