Estabilidade Do Trabalhador

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”

de Amparo ao Trabalhador. Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web. Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores…

Como ocorre o direito a estabilidade por acidente de trabalho? É considerado acidente de trabalho de forma geral todo acidente ocorrido no trabalho ou a serviço da empresa causando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho (Artigo 19, lei 8213/91). A lei 8213 equipara ao acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho (Art. 20) e também o acidente de trajeto (Art. 21 letra “d”). Em todos os…

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO Brasília – DF Março/2014 1) Quais as principais diferenças entre as garantias legais oferecidas ao trabalhador da organização pública e as garantias oferecidas ao trabalhador da organização privada? A principal diferença das garantias legais oferecidas aos trabalhadores públicos e aos trabalhadores privados é a estabilidade e o FGTS, respectivamente. O primeiro consiste em dar uma garantia de permanência no serviço, protegendo-o de abusos de…

REQUISITOS PARA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO Pessoa Física Habitualidade; Subordinação; Pessoalidade; Onerosidade. 1 Responsabilidade Solidária – Art. 455 CLT TUTELA DO TRABALHADOR ↬ A CLT estabelece normas que são destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. ↬ Estas normas dividem‐se: ৵ Documentação da vida do trabalhador (anotação do contrato e demais ocorrências na Carteira de Trabalho); ৵ Jornada de trabalho (diurna e noturna); ৵ Períodos de…

Estabilidade e garantia no emprego Conceito Estabilidade e garantia no emprego não se identificam, embora tenham significados muito próximos. A garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade, a qual institui outras medidas que objetivam a manutenção do emprego. Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que não permita a sua dispensa (MARTINS, 2010). A…

Cessação ou Término do Contrato do Trabalho –Aviso Prévio –Estabilidade - FGTS O Contrato Individual de Trabalho ou Contrato de Emprego, como tudo na vida e no mundo jurídico, nasce, se desenvolve e se finaliza. A CLT trata o Término do Contrato genericamente como rescisão do contrato. Porém, na teoria e no mundo jurídico, as causas do fim do contrato são a Caducidade, a Resilição, a Resolução e a Rescisão em si. O gestor deve conhecer as características de cada um desses termos para poder se

ou expressa, e ainda de forma escrita ou verbal. Entretanto, o art. 29 da CLT determina que o empregador ao realizar a contratação Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico…

Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical,

devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.” 3 – O momento que começa a contagem de prazo de estabilidade no emprego é logo após o sinistro. Falso. De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a…