Estabilidade Da Gestante

Atendimento da Gestante na Atenção Básica O estado de saúde bucal apresentado durante a gestação tem íntima relação com a saúde geral da gestante, podendo influenciar diretamente na saúde geral e bucal do bebê. A gravidez é uma fase ideal para a conscientização e incorporação de bons hábitos, pois a gestante se mostra mais receptiva para adquirir novos conhecimentos e mudar padrões que provavelmente terão influências no desenvolvimento do bebê. A Odontologia para Gestante ou…

sexo masculino, seguindo apenas o princípio basilar do direito que seria o princípio da isonomia. Como segunda preocupação, seria proteger a trabalhadora do sexo feminino sobre o trabalho penoso que possa apresentar risco ao seu filho, no caso de gestante. Quase a totalidade das normas constantes em convenções, tratados ou em recomendações da OIT, aplicam-se aos trabalhadores em geral, sem distinção de sexo, cor, raça ou mesmo religião. Esse, portanto, tem sido um dos objetivos mais…

hormônios, e também as vilosidades coriônicas na alimentação do embrião. Até atingir esta fase, é maior a possibilidade de ocorrer o aborto e realmente ele ocorre em vinte por cento das primigestas (primeira gestação) isto significa que, de cada cinco gestantes, uma vem a apresentar aborto. Nesta fase, devido ao risco maior de sangramento e aborto, a reIação sexual deverá ser delicada, sem grandes movimentos abrutalhados, e sem grandes acrobacias ou mudanças de posições ou, ainda, sem…

FEDERAL DE 1988 os empregados domésticos adquiriram outros direitos, além dos já obtidos com a Lei 5.859/72: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença à gestante, licença paternidade, aviso prévio proporcional e integração à Previdência Social. 03. DIREITOS DOS DOMÉSTICOS - OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES DE DOMÉSTICOS Com o advento da Lei 5859/72, passaram os empregados domésticos a fazerem…

da empresa, solicitando que lhe fosse garantida estabilidade. A empresa negou o pedido, por entender que a gravidez, nos trinta dias seguintes ao aviso prévio indenizado, não gera direito à estabilidade, uma vez que a rescisão se opera automaticamente na data da dispensa, sendo a previsão legal do período de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória, indicando se é possível…

213/91). Não podendo haver rescisão do seu contrato de trabalho. Portanto, quando de sua recuperação, terá direito de retornar à função que ocupava quando de seu afastamento, como também poderá ser demitida imediatamente, pois a babá não se aplica a estabilidade prevista no artigo 118, da Lei nº 8.213/91. Se a babá não está apta para o trabalho, o órgão previdenciário não pode lhe dar alta médica. No entanto, se o fez, isto quer dizer que o contrato de trabalho não mais está suspenso, o…

cidadã a mulher tem direito a construir família e isso não a impede de trabalhar ou de fazer qualquer outra coisa, mas entende-se que neste período a mulher está mais sensível e mais instável, para assegurar seus direitos como trabalhadora a CLT dá estabilidade a mulher na fase gestacional e o período após o parto para estar com seu filho período este que se dá de 5 meses. Preceito da Convenção 103 da OIT, ratificada pelo Brasil, cuida do descanso anterior e posterior ao parto. Reza esta…

resultado, sendo inevitável a aplicação de dispensa por JUSTA CAUSA, em face do comportamento desidioso da Reclamante que jamais se propôs em mudar sua atitude. Considerando principalmente a necessidade de proteção à gestação, ao nascituro e à gestante foi que a Reclamada proporcionou todas as oportunidades possíveis para que a Reclamante mudasse sua conduta, primeiro advertindo verbalmente e descontando as faltas injustificadas, segundo advertindo por escrito e descontando as…

outros trabalhadores, trabalhando uma vez por semana tem habitualidade. Aquilo que os domésticos não têm direito: • Hora extra • Intervalos • Adicional noturno • Adicional de insalubridade • Adicional de periculosidade • Salário família • Estabilidade por acidente de trabalho • FGTS é facultativo (pagando uma vez, tem que pagar sempre) Obs: Todos os empregados que trabalham por pelo menos 06 meses, e tem FGTS depositado, tem direito ao seguro desemprego. Salário Este…

6. Qual o prazo dos embargos declaratórios no processo do trabalho? 5 dias Qual o recurso da execução no processo do trabalho? Agravo de Petição A empregada que engravida no contrato de experiência, tem direito a estabilidade? A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado! Qual o prazo máximo do contrato de experiência? 90 dias Qual o prazo máximo…