Estabilidade Da Gestante

A RECLAMANTE, gestante,tem um filho impúbere, o marido da está desempregado. Seu salário faz falta, pois estava sustentando sua família. A RECLAMANTE precisou comprar “fiado” enquanto não recebia seu salário. Suas contas de água e luz atrasaram, estão com risco de corte. Após a RECLAMANTE comparecer a empresa do 2ºRECLAMADO por mais 3 vezes, conseguiu receber seu salário na data de 10/06/2014. Inquirido pela RECLAMANTE sobre as demais verbas rescisórias e sua estabilidade, o RECLAMANTE disse

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

– Modalidades 2.1.3 – Prazo Máximo 2.1.4 – Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 -…

suspensão + estabilidades e garantias de emprego ( dirigente sindical, cipeiro, gestante, acidentado, empregado participante de comissão de conciliação prévia, empregado representante no Conselho curador do FGTS, empregado representante no Conselho de Previdência Social, empregados da administração direta, fundações e autarquias, empregados estáveis admitidos até 5 anos anteriores da promulgação da CR/88, o antigo empregado detentor da estabilidade decenal-art. 492, Clt.) 390 -…

presentes na Conveno Coletiva de Trabalho, devem ser rigorosamente cumpridas, portanto, deve este juzo condenar o Reclamado no pagamento do piso salarial e demais indenizaes presente na conveno que segue em anexo. V DA REINTEGRAO AO EMPREGO - ESTABILIDADE GESTACIONAL A Reclamante tomou conhecimento de que estava grvida, no dia 07.07.2009, aps realizar exame mdico (doc. Anexo), e, no dia seguinte, imediatamente, comunicou sobre a situao ao empregador, este, por sua vez, no colocou empecilho para

Atividade: Projeto de intervenção - Rede Cegonha no cotidiano das equipes de saúde como forma de educação continuada Tema(s) a ser(em) trabalhado(s): DIREITOS DAS GESTANTES Objetivo da Atividade (pedagógicos): Ao término da atividade os participantes deverão ser capazes de reproduzir com clareza e domínio para a população de gestantes e seus respectivos acompanhantes, os ensinamentos aprendidos nas atividades formais ministradas na UBS. Público: a princípio, agentes…

legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada gestante a estabilidade…

Sumário 1- Conceito 3 2- Estabilidade Definitiva ou decenal 3 3- Estabilidade provisória 5 3.1- Dirigentes Sindical 6 3.2- Representante da CIPA 7 3.3- Empregada gestante 8 3.3- Empregado acidentado 9 3.4- Empregado eleito diretor de cooperativa 10 3.5- Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia 11 3.6- Membro do Conselho Curador do FGTS 11 3.8- Membro do Conselho Nacional de Previdência Social 12 3.9- Empregado reabilitado e empregado portador de deficiência 12 3.10- Período eleitoral

gozar de estabilidade provisória gestacional no termos do art. 10, II, b da ADCT, onde garante a reclamante a estabilidade no emprego até 5 meses pós parto, independentemente de ter comunicado as Reclamadas. Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Súmula nº 244 do TST -…

Trabalho (TST) reconheceu o direito de estabilidade a uma funcionária que engravidou durante o período do aviso prévio. Baseado na Constituição Federal e em súmulas do próprio tribunal, o TST concluiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória", decidiram os…