Estabelecimentos Prisionais De Acordo Com Lep

COLEGIADO DO CURSO DE ENFERMAGEM PROJETO DE PESQUISA INAIÁ DA SILVA SOUZA VULNERABILIDADE DOS PRESOS JOVENS NO PRESÍDIO ADVOGADO ARISTON CARDOSO À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS VULNERABILIDADES DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO PRISIONAL À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM VULNERABILIDADE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE À INFECÇÃO PELO HIV/AIDS E AS IMPLICAÇÕES DA ENFERMAGEM ILHÉUS 2012 INAIÁ DA SILVA SOUZA

classificação, o equilíbrio e a justiça estarão seriamente comprometidos. O tema ganha importante relevância diante da atual situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro, que ao executar as penas privativas de liberdade não alcança seu principal objetivo, que seria a reinserção e a ressocialização do apenado. A temática será analisada de acordo com a legislação e doutrinas pertinentes, começando por uma incursão histórica referente à legislação penal e executória penal…

da infração penal ocorrer, a lei já deve estar em vigor. CP, art 1°; CF, art 5° XXXIX 3.3. PERSONALIDADE Apenas o condenado deve ser exigido da pena. CF, art 5° XLV 3.4. INDIVIDUALIDADE A imposição e cumprimento deve ser individualizado de acordo com a culpabilidade. 3.5. INDERROGABILIDADE A pena não pode deixar de ser aplicada. 3.6. PROPORCIONALIDADE Deve ser proporcional ao crime praticado. CF, art 5° XLVI e XLVII 3.7. HUMANIDADE Vedação da pena de morte, perpetuas, de…

OSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A Falência no Sistema Prisional Brasileiro Daiane Machado dos Santos Joner Sidinei Dias da Silva Lahís Mousquer Miriam Reis[1] Resumo Fazer uma breve descrição dos sistemas prisionais ao longo da história, assim como as formas de punições existentes são alguns dos objetivos deste artigo, assim como, fazer uma análise da crise que enfrenta o sistema prisional atual, em especial, o sistema prisional brasileiro. As informações estão disponíveis…

dos conceitos, origem, Classificação Doutrinária, Fundamentos e fins das penas bem como a influência que as teorias penais (absolutas; relativas e de prevenção geral) exercem sobre a ciência do direito. 2.2 DAS PENAS 2.2.1 Origem De acordo com FERREIRA , a palavra pena, está associada a diversas possibilidades sendo que para uns autores, a palavra pena teria vindo do latim (poena), cujo significado era castigo, expiação, suplício. Para outros, a palavra pena é de origem grega ponos

A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte Elizabeth de Lima Gil Vieira RESUMO – A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte. O presente trabalho intenciona conhecermos e refletirmos sobre o cotidiano e a cultura da escola da prisão. É também imprescindível conhecer os números que aludem ao sistema prisional brasileiro, ou seja, número e perfil dos encarcerados, visto que entendemos serem esses dados significativos para os estudos sobre…

pela Lei 10.792/03, que deixou de listar o referido laudo como um dos elementos indispensáveis à formação do critério subjetivo que, por sua vez, compõe, juntamente com o critério objetivo, os requisitos para o benefício da progressão de regime prisional. Para maior elucidação acerca do assunto, iniciou-se o trabalho com breve apanhado sobre as principais doutrinas de justificação do poder punitivo, bem como as principais implicações no plano teórico da relação entre o delito e seu…

da lei 7210/84 (LEP) que ofertou parecer no sentido de que tal pedido somente poderia ser deferido após o apenado cumprir mais de 2/5 da pena no regime fechado conforme estabelecido pela lei 11464/07. Como magistrado da VEP responsável pela referida decisão de que forma você solucionaria o conflito de leis penais no tempo? Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca do tema. RESPOSTA: De acordo com o…

crime. (NUCCI, 2009, p. 370) A esse respeito, Prado consigna: Feitas essas considerações, cumpre esclarecer que as penas que afetam a liberdade do condenado podem consistir em sua completa privação através do enclausuramento daquele em um estabelecimento penal ou somente na limitação ou restrição do jus libertatis [...]. (PRADO, 2005, p. 570) Ao conceituar pena, Greco assevera que “[...] é a consequencia natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal”…

acontecendo assim fazerem confissões muito diversas que as aplicam não só a outros." Vem de Cesare Beccaria, portanto do séc. XVIII a argumentação definitiva sobre a irracionalidade da tortura, como pena ou como meio de investigação. De acordo com a lição de Beccaria, a tortura não é condenável apenas porque é desumana, mais porque é ineficiente e estúpida. Abolida dos Códigos Penais europeus no final do séc. XVIII e início do XIX, a tortura passou a…