Estabelecimentos Prisionais De Acordo Com Lep

Introdução O trabalho apresentado a seguir, trata-se do papel do psicólogo nas equipes multiprofissionais e ações multidisciplinares, como subtema a Psicologia Jurídica enfatizando a atuação do psicólogo dentro do sistema prisional brasileiro. Discorre sobre as diretrizes para atuação do psicólogo, os desafios encontrados no dia-a-dia do trabalho, legislação, entrevista com a Psicóloga Alacir Villa Valle Cruces, que trabalha desde 1990 no Centro de Detenção Provisória de Santo…

quem sabe “admissível” em 2001 Com o agravante da intervenção e insistência de grupos de defesa femininos, entre outros, da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da mulher encarcerada,durante anos. Segue o art. 41 da LEP estabelecendo desde direitos elementares que devem ser assegurados aos que estão sob a responsabilidade do Estado, como direito à alimentação, vestuário, educação, instalações higiênicas, assistência médica, farmacêutica e odontológica;…

Ordinances issued by the Department of Criminal Enforcement of the State of Parana - DEPEN. Since those regulations that guide the practice of criminal penal treatment units of that state. These guidelines are based on the Penal Execution Law - LEP, as well as the statute of this state 1 Este artigo teve a orientação da professora Ana Paula Oliveira Silva de Fernández, Assistente Social, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade Federal de Juiz de Fora - MG.

justificativas, a questão para a qual se procura respostas ou aprofundamentos, a metodologia, as referencias bibliográficas principais e os resultados de conhecimentos que a autora espera obter e apresentar ao público.) Comecei a trabalhar no sistema prisional em 2008, como professora alfabetizadora de uma turma de alfabetização no Presídio de Segurança Maxima “Jair Ferreira de Carvalho”, que depois de uma grande rebelião em 2006 havia fechado as salas de aulas que lá havia, e…

Profissionais Administrativos, Chefes de Pátio e Detentas, e utilizamos a análise de discurso como ferramenta de trabalho, partindo do referencial acima citado. A pesquisa mostrou que ainda falta muito trabalho a ser elaborado para que o sistema prisional possa de fato, ser um local onde exista ressocialização e humanização. Conclui-se, portanto, que há necessidade de maior empenho por parte dos governantes, no sentido de melhorar o curso de formação e capacitação dos agentes…

Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 Lei de execução Penal (lep) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, aplicando-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo. O produto da

.......................................................... 14 6.7. Conselho da comunidade...................................................... 14 6.8. Defensoria Pública ................................................................ 15 7. Estabelecimentos Penais.................................................................. 15 7.1. Penitenciária .......................................................................... 16 7.2. Colônia Penal agrícola ........................................

mulheres em relação aos homens. Diversos estudos apontam prevalência mais elevada de transtornos mentais na população prisional do que na comunidade, o que pode estar associado com a criminalidade e com a convivência dentro das penitenciarias. Os casos mais comuns são de mulheres solteiras, jovens, que cumprem pena por tráfico de drogas, a maioria já teve contato com o ambiente prisional antes do encarceramento através de visitas e já teve algum membro da família preso. Foi encontrada…

PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA: Orientador Membro Membro …

legisladores uma reforma urgente.” (BITENCOURT, 2004, p. 39) John Howard teve importante papel no processo de humanização e racionalização das penas, extremamente preocupado com as péssimas condições das prisões inglesas, buscou a construção de estabelecimentos apropriados para o cumprimento das penas. Paramuitos, John Howard é considerado o pai da Ciência Penitenciária. Para Costa e Silva (apud., MARQUES, 2000, p.160), “todo movimento penitenciário teve sua origem nas ideias…