Estabelecimentos Escolares

Tópicos Especiais - A Qualidade da Educação Escolar 1 A qualidade da educação escolar em debate Os estudos e pesquisas sobre a qualidade da educação indicam que esta deve ser discutida e compreendida amplamente, envolvendo as condições extra e intra-escolares, bem como os diferentes atores individuais e institucionais que participam do processo educativo (tais como estudantes, professores, pais, coordenação pedagógica). Nesse sentido, a discussão sobre qualidade da educação…

Educação Nacional nº. 9.394/96 nos artigos do capítulo intitulado “Da organização da Educação Nacional”, que tratam da organização da educação básica, descreva como está organizada a educação escolar no Brasil e as competências de cada unidade da federação (União, Estados e Municípios). A educação escolar brasileira esta organizada de forma que A União, os Estados e os Municípios organizaram-se, em regime de colaboração. Cada uma dessas competências é responsável por determinadas…

COMPETE A (O) GESTOR (A) ESCOLAR FISCALIZAR SE ESTÁ SENDO COMPRIDO: 1 NA MATRÍCULA • No ato da matrícula o (a) secretário (a) escolar deve observar e preencher todos os campos mencionados na ficha de matrícula. • Na efetivação das matrículas as escolas devem, na medida do possível, atender a polarização estabelecida pelo órgão competente do sistema. • A matrícula será efetivada após a confirmação de que os documentos apresentados atendem às exigências da legislação vigente.…

Mendes. j. 30.09.2010, unânime, DJe 13.10.2010). MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1 - O representante do estabelecimento de ensino superior particular age por delegação da União, inserindo-se, portanto, no conceito de autoridade pública federal, de modo que o julgamento de Mandado de Segurança impetrado contra ato seu, decorrente de causas…

de 1961, em seu artigo 39 dispõe sobre a avaliação da seguinte forma: Art. 39. A apuração do rendimento escolar ficará a cargo dos estabelecimentos de ensino, aos quais caberá expedir certificados de conclusão de séries e ciclos e diplomas de conclusão de cursos. § 1º Na avaliação do aproveitamento do aluno preponderarão os resultados alcançados, durante o ano letivo, nas atividades escolares, asseguradas ao professor, nos exames e provas, liberdade de formulação de questões e…

REGIMENTO ESCOLAR | Pág. | TÍTULO I | DA IDENTIFICAÇÃO | 02 | | TÍTULO II | DOS FINS E OBJETIVOS | 02 | | TITULO III | DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA | 03 | | CAPÍTULO I | DA ESTRUTURA FUNCIONAL | 03 | | CAPÍTULO II | DA DIREÇÃO | 03 | | CAPÍTULO III | DO CORPO DOCENTE | 04 | | CAPÍTULO IV | DA SECRETARIA | 05 | | CAPÍTULO V | DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO | 05 | | TÍTULO IV | DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR | 06 | | CAPÍTULO I |…

2 O PERFIL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO O coordenador pedagógico tem o perfil de um gestor que se coloca como mediador e orientador no processo educacional, atuando junto com a equipe escolar professores, psicopedagogos, orientando pais e alunos, sem perder o foco, a direção e a responsabilidade que cabe a cada um no processo de ensino e aprendizagem. De acordo com Venâncio (2014), o perfil do coordenador pedagógico surgiu a partir das transformações ocorridas na área educacional no…

LEI Nº 4.837, DE 22 DE MAIO DE 2012. (Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo e Agaciel Maia) Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a

LEI Nº 4.837, DE 22 DE MAIO DE 2012. (Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo e Agaciel Maia) Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA­TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a política de conscientização,…

LEI Nº 4.837, DE 22 DE MAIO DE 2012. (Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo e Agaciel Maia) Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA­TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a política de conscientização,…