Gestão do trabalho pedagógico

ATIVIDADE 01

1)A partir da leitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 nos artigos do capítulo intitulado “Da organização da Educação Nacional”, que tratam da organização da educação básica, descreva como está organizada a educação escolar no Brasil e as competências de cada unidade da federação (União, Estados e Municípios).

A educação escolar brasileira esta organizada de forma que A União, os Estados e os Municípios organizaram-se, em regime de colaboração.
Cada uma dessas competências é responsável por determinadas funções de forma que a União esta com a responsabilidade de coordenar a política nacional de educação, assim os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei.
Sendo assim a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.
Ao Estado acarreta a função de oficializar os órgãos do sistema de ensino, definindo juntamente com os municípios o direito a todos do ingresso no ensino fundamental e distribuição adequada dos recursos financeiros para o mesmo, elaborando planos educacionais. Cabe ao estado também autorizar assim com supervisionar os cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior.
Aos Municípios cabe a responsabilidade de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercendo ação redistributiva em relação às suas escolas, assim como supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; oferecendo a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Em resumo a organização educacional do Brasil fica da seguinte forma:
Educação Infantil que envolve creche, centros de educação infantil e pré-escola é responsabilidade dos municípios.
O Ensino Fundamental de 9 anos esta na responsabilidade dos municípios com a colaboração do estado.
O Ensino Médio fica a cargo do estado e a União tem obrigatoriedade de prestar assistência