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Trabalho ICMS – Situação Prática Estabelecimento Fabril (fabricante) em Minas Gerais | | | Estabelecimento Filial localizado em São Paulo | | | | | | ------------------------------------------> | | | | | | | | | | Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Ao efetuar a operação de transferência deste produto, o estabelecimento de Minas Gerais emite a nota fiscal de transferência de mercadorias utilizando, como base de cálculo, o custo do produto produzido (Matéria-prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) e acresce, ao valor do custo, percentual de 25%. Em outras palavras, sendo o custo apurado (já com o valor do ICMS incluso) no montante de R$ 100.000,00, o preço adotado para transferência e mencionado na nota fiscal é de R$ 125.000,00. Diante do exposto, questiona-se: 1) Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%? Resposta: Não está correto, levando-se em consideração…

correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria-Prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%? R: Não, pois a Lei Complementar nº 87 de 1996 em seu artigo 13 e parágrafo 4º diz o seguinte: Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é: II - o custo da mercadoria…

2014 1. DESCRIÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Ao efetuar a operação de transferência deste produto, o estabelecimento de Minas…

Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Ao efetuar a operação de transferência deste produto, o estabelecimento de Minas Gerais emite a nota fiscal…

Caso e situação atual da empresa: O Estabelecimento XYZ, localizado no estado de Minas Grais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Estabelecimento Fabril “XYZ” (fabricante) em Minas Gerais Produto Fabricado:A …

ESTUDO DE CASO PRÁTICO – ICMS Sobre a questão 1: “Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (matéria-prima, material intermediário, mão de obra e embalagem) acrescido da margem de 25%?” O procedimento adotado pelo estabelecimento fabril, nesta operação, em relação ao preço de transferência, não está em desacordo com a legislação. Porém, no que diz respeito a…

Prática Pós-Graduação – Controladoria – ICMS – Situação Prática Descrição do Caso: O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e, posteriormente, efetua a revenda destes produtos para os clientes. Ao efetuar a operação de…

ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA 2 Gravata 2 Introdução 2 ARMAZÉM GERAL 3 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FILIAL 5 DEPÓSITO FECHADO 6 As principais características do Depósito Fechado são: 6 OPERAÇÕES LOGÍSTICAS “IN HOUSE” 6 GESTÃO INTEGRADA DO ESTOQUE : JUST-IN-TIME 7 I)Abertura de armazém geral dentro das dependências do estabelecimento fabril. 7 II)A utilização de…

ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA 2 Gravata 2 Introdução 2 ARMAZÉM GERAL 3 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FILIAL 5 DEPÓSITO FECHADO 6 As principais características do Depósito Fechado são: 6 OPERAÇÕES LOGÍSTICAS “IN HOUSE” 7 GESTÃO INTEGRADA DO ESTOQUE : JUST-IN-TIME 7 I)Abertura de armazém geral dentro das dependências do estabelecimento fabril. 7 II)A utilização de armazém geral fora das dependências do estabelecimento…

TRABALHO DE ICMS SITUAÇÃO PRATICA Contabilidade Tributária – Grupo Tributos ASSUNTO ABORDADO Transferência de ICMS entre empresas do mesmo titular – Matriz (MG) e Filial (SP) 1 – Está correto o procedimento adotado pelo estabelecimento fabril de Minas Gerais de utilizar, como preço de transferência, o custo de produção (Matéria-prima, material intermediário, mão de obra e (embalagem) acrescido da margem de 25%? Em relação as legislações consultadas, ou seja, a Lei…