Estabelecimento Eletronico

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAMPINAS 2011 PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação

2.1 -Identificação da empresa Código de Negociação: CIELO.SA Atividade Principal: A Cielo S.A. é a empresa de soluções em pagamentos eletrônicos. Responsável pelo credenciamento de estabelecimentos comerciais, e pela captura, transmissão, processamento e liquidação financeira das transações realizadas com cartões de crédito e débito, a Cielo captura as transações das cinco maiores bandeiras de cartões do mundo: Visa, MasterCard®, American Express® e Diners Club International, além da…

conhecimentos em uma breve análise no que diz respeito a legislações, atualidades e definições do Transito Aduaneiro, Loja Franca, Depósito Franco, Linha Azul e Tarifa de Exportação Comum. 2 2 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS Segundo o endereço eletrônico da Receita da Fazenda do Governo Brasileiro, os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum à exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens…

cobrança de tarifa sobre as transações com o uso do dinheiro eletrônico. Compromisso: Oferecer um serviço útil, que supere as expectativas dos nossos clientes. Contribuir, pautada pela ética e moral, com o desenvolvimento da sociedade. Área de Atuação: Todo o globo terrestre. 2.2.2 O SISTEMA: Fácil de instalar e simples de operar, o sistema utiliza tecnologia de transmissão de dados via satélite (GPRS). Opera com cartões eletrônicos (Smart Cards) e pequenos equipamentos…

empresas no Cadastro de Contribuintes ICMS do Estado de São Paulo. A solicitação de inscrição deve ser efetuada quando se tratar de: Início de atividades; Estabelecimento decorrente de fusão ou cisão, pela nova empresa; Estabelecimento decorrente de incorporação, pela empresa incorporadora.” “Para Solicitar inscrição de novo estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o PDG (Programa Gerador de Documentos do CNPJ) disponibilizado na página da…

seguir: a) emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e envio dela ao solicitante, ainda por meio eletrônico, para fins de pagamento; b) confirmação do pagamento da GRU e informação deste fato à SNPTur; c) verificação inicial no estabelecimento para avaliação dos requisitos informados na Declaração de Conformidade do Fornecedor (Anexo XI, Modelo); d) emissão de parecer favorável, por meio eletrônico, se constatada a conformidade com os requisitos para o tipo e categoria…

mercadorias em geral (mesmo sem predominância de alimentos ou insumos agropecuários), peças e acessórios novos para veículos automotores e motocicletas, pneus, aparelhos eletrônicos, aparelhos de informática, aparelhos de telefonia e comunicação, embalagens, sucatas e outros. Vale destacar que a NF-e se destina a estabelecimentos industriais, fabricantes e atacadistas. As empresas de varejo, com exceção da venda de veículos novos, não estão alcançadas pela Nota Fiscal Eletrônica, a não…

fabricação e distribuição de cigarros, produção, formulação e distribuição de combustíveis líquidos em todo país, isso significa que mais de 2400 novas empresas estão adentrando ao projeto e substituindo o convencional documento em papel por arquivos eletrônicos em formato digital. A exigência consta no Protocolo ICMS 10/07, alterado pelo Protocolo nº68/08, que foi firmado por todas as 27 Secretárias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, possuindo amplitude nacional, esta…

padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, redução do consumo de papel com impacto positivo sobre o meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias e surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços. Dificuldade e Entraves NF-e As principais dificuldades para a implantação da NF-e foi à questão do brasileiro ter a mania de querer guardar papel e não depositar muita confiança em arquivos eletrônicos gerados em…