Natureza juridica dos estabelecimentos comerciais

dos estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma localização física, ponto comercial, estoque e etc., a definição jurídica de estabelecimento não se resume ao local de desenvolvimento da empresa,, o estabelecimento empresarial apresenta uma definição bem mais ampla que o simples local de exploração da atividade econômica, que constitui um dos elementos do estabelecimento, e não se confundindo com ele., Com o surgimento da internet muitas coisas mudaram, e surgiram as empresas virtuais e com isso foi preciso recepcionar essa nova modalidade de comercio, o que vou expor nesse trabalho é a natureza jurídica dos estabelecimentos virtuais e identificar os bens corpóreos e incorpóreos. O estabelecimento comercial de acordo com a lei o artigo 1.142 do Código Civil é o conjunto de bens organizados para o exercício da atividade empresarial. O estabelecimento é composto por bens que existem fisicamente chamados de bens corpóreos, e por bens imateriais os incorpóreos, são os que vemos, conhecemos, mas não existe fisicamente e, que tem valor econômico. Visualizando isso que foi falado em algum…

APONTAMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Cacoal-RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES DEPARTAMENTO DE DIREITO APONTAMENTOS ACERCA DA EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Cacoal-RO 2014 “O descontentamento é o primeiro passo na…

YARED ESTABELECIMENTO VIRTUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade Positivo Prof. Daniel Salles CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESTABELECIMENTO 4 2.1. HISTÓRIA 4 2.2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO 4 2.2.1. Natureza jurídica 5 2.2.2.…

(SECRETAN, Lance H. K. Os Passos do tigre) Sumário: 1. Introdução. 2. Observações Introdutórias. 2.1. Atividades Civis e Comerciais. 2.2. Contratos Comerciais. 2.3. Regime Jurídico. 3. Comércio Eletrônico. 3.1. Breve Aspecto Histórico. 3.2. Comércio Eletrônico e o Ordenamento Jurídico. 4. Estabelecimento Virtual. 4.1. Conceito. 4.2 Tipos de Estabelecimento Virtual. A) Business to business (B2B). B) Business to Consumer (B2C). C) Consumer to consumer (C2C).…

atuam por meio de práticas que impedissem o ingresso de novos competidores (monopólio, oligopólio, preços predatórios, vendas casadas, etc.). COMÉRCIO ELETRÔNICO A expansão da internet deve muito ao extraordinário potencial para o incremento de negócios e atendimento aos consumidores revelado pelo comércio eletrônico (comércio-e). O comércio eletrônico é a venda de produtos ou prestação de serviços realizadas em estabelecimento virtual. A oferta e o contrato são feitos…

Universitário Moura Lacerda. De antemão, convém esclarecer que estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de atividades econômicas. Neste estabelecimento há uma abrangência tanto dos bens materiais quanto dos imateriais, normalmente empregado para a organização de uma empresa. De acordo com Código Civil de 2002, estabelecimento pode ser conceituado como todo complexo de bens organizados, para exercício da empresa, por empresário, ou…

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

Comercio eletrônico O comercio eletrônico surgiu após a evolução das tecnologias de informação e de transmissão de dados e a criação da internet, que marcaram uma nova fase do processo de globalização da economia. Surgiu como sendo a grande inovação do mundo econômico, que possibilita a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino, e é caracterizado pela venda de produtos virtuais ou físicos, ou prestações de serviços realizados…

O que é comércio eletrônico? O comércio eletrônico consiste na venda de produtos/prestação de serviços através de meios eletrônicos como é o caso dos computadores e notebooks. Os contratos são realizados por recepção eletrônica de dados. Antes de existir o comércio eletrônico, as empresas comerciais eram sempre físicas, possibilitando que o possível consumidor se dirigi-se até ela. Com o aparecimento do comércio eletrônico surge uma inovação, em que o consumidor deve realizar a…

XXX CSAP Disciplina: Organização, Sistemas e Métodos O que é certificado digital? Segundo definição divulgada pelo sítio eletrônico do SERASA EXPERIAN, o certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica, que oferece proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. Já a RECEITA FEDERAL DO BRASIL define o certificado digital como um Documento Eletrônico de Identidade, isto é, como um arquivo eletrônico que identifica quem é seu…