Estabelecimento Agrícola

Lei Ordinária 8171/1991 08/01/1991 LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política agrícola. _____________________________________________________________________ Nota: Este Texto Legal é conhecido como Lei de Classificação de Produtos Vegetais _____________________________________________________________________ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - Esta

animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação. 10. Realizar estudos de trabalhos científicos de patologia animal, em laboratórios ou outras instituições do Estado. 11. Controlar as condições higiênicas de estabelecimentos que tratem e preparem alimentos de origem animal. 12. Estudar as implicações econômicas das doenças dos animais. 13. Aplicar normas e padrões relacionados com: - fiscalização e controle do ponto de vista sanitário dos animais…

rural nasce nos Estados Unidos em meados de 1830. Essa época é marcada como tempos de grandes mudanças. Os diversos setores da economia encontravam-se modernizados, exceto a agricultura. Foi, portanto, um período de grande pressão sobre a atividade agrícola para que, assim como as outras atividades, também se modernizasse. É nesse contexto de mudança que surge a extensão rural. A origem norte-americana do serviço de extensão rural está intimamente relacionada ao processo de capitalização…

pesquisas realizadas, não têm sido demonstradas mudanças climáticas significativas nas regiões afetadas. Comprova-se, então, que o principal agente causador da desertificação é o homem, com seu uso não sustentável dos recursos naturais e práticas agrícolas não adequadas. Seguem-se as causas4 mais freqüentemente referidas que levam uma área a tornar-se desertificada:  Sobrepastoreio;  Irrigação inadequada;  Desmatamento ou queimada generalizada da cobertura vegetal; …

Liberdade de Trabalho e Boicotagem Violenta Art. 198 do Código Penal Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola: Objetividade Jurídica: Neste tipo penal há duas figuras típicas, e cada uma delas, visa proteger um bem jurídico. Na primeira, o bem jurídico protegido é a liberdade de celebrar contrato de trabalho. Na segunda parte, segundo a…

Resumo - Aptidão dos Solos para fins Agrícolas, Florestais e Ambientais De acordo com os múltiplos relatórios e modelos de simulação publicados nas últimas décadas, a fotografia do ecossistema planetário tem passado por diversas e sombrias mutações. Com isso, percebe-se nitidamente que o momento atual impõe o reconhecimento de que a humanidade atravessa um período de autêntica transição ecológica, exigindo uma reavaliação de conceitos e, certamente, mudanças de procedimentos. Nesse…

acessado em 21/Mar/2002). Em 2000, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX – Casos Registrados de Intoxicação Humana e Envenenamento. Análise do Ano de 2000. Fundação Oswaldo Cruz), os pesticidas de uso agrícola foram responsáveis por 7,0% das intoxicações e 37,0% dos óbitos por intoxicações. Ao se agruparem estes casos com aqueles causados por pesticidas de uso doméstico, produtos veterinários e raticidas, os pesticidas se tornam responsáveis…

O Lixo e seu destino Hoje em dia produzimos lixo domiciliar, comercial, de varrição e feiras livres, serviços de saúde e hospitalares, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários, industriais, agrícolas e entulhos. O lixo domiciliar vem das residências, constituído por restos de alimentos (tais como, cascas de frutas, verduras etc.), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros

de Turismo da Faculdade de Ciências Humanas – FAHU/ACEG – e-mail: michellebc@faef.br RESUMO Agroturismo é neste estudo compreendido como uma atividade realizada internamente em um estabelecimento, associada à geração de ocupações complementares às atividades agrícolas, agregando serviços à produção agrícola e bens materiais existentes. Esta atividade é especialmente executada por membros da família, com contratação eventual de auxiliares. O agroturismo ajuda a estabilizar a…

| | |DESENVOLVIMENTO |T | |Aula anterior: A expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e a militarização da questão agrária (Projeto Integrado de Colonização e | | |Projeto de Assentamento). Colonização por intermédio de grandes empresas.