Espécies De Dolo

Descriminantes putativas: são excludentes de ilicitude que aparentam estar presentes em uma determinada situação quando, na realidade, não estão. ATENÇÃO: É de suma importância na compreensão do tema saber da existência de duas espécies de descriminantes putativas: Espécies: 1ª O agente pode imaginar-se na situação justificante em razão de erro quanto a existência ou limites da descriminante. Ex1.: Credor, prejudicado pelo comportamento do devedor imagina estar autorizado a…

DA CONDUTA São três teorias: Naturalística: para esta teoria, no momento da conduta não devemos analisar se a mesma foi praticada a titulo de dolo ou culpa. A analise de tais elementos será feita em um momento posterior. OBS: não é adotada no ordenamento jurídico, pois é necessário analisar dolo e culpa. Finalista: nesta teoria a analise do dolo ou da culpa sai da culpabilidade e são estudados no EXATO momento da conduta, ou seja, na pratica da conduta devemos analisar se ela é…

Tormentos acerca da delimitação do Dolo Eventual e a Culpa Consciente na Dogmática Penal. Para que o tema em questão possa ser estudado e analisado por um prisma crítico, devemos entender toda a trajetória da sistemática do Direito Penal desde a criação do tipo até a sua mais moderna concepção. De acordo com a definição de Welzel, “o tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida”; entendemos que o tipo penal é a descrição de um fato que passa a ter caráter ilícito, ou seja,…

a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito ao elemento cognitivo, o dolo, vale dizer, a vontade livre e consciente de praticar o crime, ou assumir o risco de produzi-lo. Por isso, de acordo com o que dispõe o art. 20, caput, do CP, o erro de tipo exclui o dolo e, portanto, a própria tipicidade. 2.1. Formas de Erro de Tipo O Erro de Tipo pode apresentar-se de duas formas, quais sejam, o erro essencial…

...................................................... CONCEITO........................................................................................... ERRO OU IGNORÂNCIA....................................................................... DOLO.................................................................................................. COAÇÃO............................................................................................. ESTADO DE PERIGO...............................

iminente. Ex ameaça de morte ou agressão física - Violência impropria: consiste na utilização de qualquer outro recurso capaz de reduzir a vitima a impossibilidade de resistência. Ex soníferos. Tipo subjetivo- o crime é punido a titulo de dolo. No roubo improprio exige-se que a conduta seja praticada com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Consumação e tentativa- consuma-se com o emprego da violência ou ameaça ainda que o…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de…

(critério tripartido), para o Brasil (assim como na Alemanha e na Itália) utiliza-se o critério bipartido – crimes e delitos, como sinônimos, de um lado, e contravenções penais, de outro. Infração penal, por sua vez, é gênero relativo a essas duas espécies. DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO No artigo 1o da Lei de Introdução ao Código penal vem a distinção entre crime e contravenção: “Art. 1º. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,…

Vícios da vontade (ou do consentimento) e vícios sociais: No primeiro caso, o vício está na vontade de uma das partes que não a está expressando de maneira consciente ou livre, onde o prejudicado é sempre um dos contratantes. Esses vícios são: Erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. Já nos vícios sociais (as partes se juntam para prejudicar), a vontade é exteriorizada em conformidade com o objetivo dos agentes, mas há uma vontade deliberada de prejudicar terceiro ou burlar a lei.…

(habitualmente acontecem naturalmente) ou extraordinários (grandes catástrofes). Atos da vontade: lícitos (meramente lícitos ou ato não negocial, e negócio jurídico ou ato negocial – teoria dualista) e ilícitos. Ato ilícito: feito que causa dano a outrem, com dolo ou culpa, que gera efeitos jurídicos sujeitos a sanção penal. Ato jurídico lato sensu: ato jurídico stricto sensu + negócio jurídico. Decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ação ou omissão. Neste caso não há…