Espécies De Dolo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE GOIÂNIA 2002 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE LILIAN VYVIANNE DE CASTRO FREITAS DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora:…

vontade não for realmente o anelo do autor, este negócio jurídico é passivel de nulabilidade ou anulabilidade,pois apresenta defeito e,ou, vicios. O Código Civil Brasileiro Art 171 inc II é citado seis defeitos no negócio jurídico que são: Erro,Dolo,Coação,Estado de perigo,Lesão e Fraude contra Credores.Nesta etapa falaremos dos cinco primeiros defeitos citados,que são tido como "vícios do consentimento",que são quando a vontade não é transverberada de maneira diametralmente…

pena, pois pode agravar as consequências do crime, funcionando como circunstância judicial desfavorável. Espécies de dolo: Dolo Direto: Aquele que o agente desenvolve sua conduta diretamente na realização do crime. Dolo Indireto: o agente não realiza a conduta diretamente voltada a pratica do crime, isso porque ele fraciona a conduta ou não quer o resultado, mas assume o risco de causa-la (dolo eventual). Elementos da culpa: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade, previsibilidade…

humanas que não produzem dano socialmente relevante e mostrem-se adequadas a vida social em um determinado tempo, não podem ser consideradas crime PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE: Nullum crimen sine culpa. A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico. PRINCÍPIO DE HUMANIDADE: O réu deve ser tratado como pessoa humana. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA: Chamado também princípio da proibição de…

um elemento do crime de homicídio. Em face do erro de tipo, não há a finalidade típica consistente na vontade de realizar o tipo objetivo. Não há dolo, porque o agente não sabe que está realizando um tipo penal. ESPÉCIES a) Erro de tipo essencial: pode ser incriminador (art. 20, caput, do CP) ou permissivo (art. 20, §1º, do CP), mas sempre exclui o dolo, vez que recai sobre elementares ou circunstâncias do tipo, sem as quais o crime não existiria. b) Erro de tipo acidental, que não…

declaração. 2) Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico? Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ALUNO: CHARLES QUADROS Sistemas Penais - André Steffam Resumo André Steffam, em sua obra Direito Penal Parte Geral, no capítulo 2, trata especificamente dos sistemas penais, suas espécies, origem, bases filosóficas, principais teorias, estrutura do crime e críticas em cada sistema. Primeiramente o autor defende o uso do termo "Sistemas Penais" em dissonância a outros penalistas que preferem usar a terminologia…

que é Dolo: Dolo significa fraude, má fé, maquinação. É todo ato com que, conscientemente, alguém induz, mantém ou confirma o outro em erro. É a vontade dirigida à obtenção de um resultado criminoso ou o risco de produzi-lo. Agir com dolo significa que alguém tem a intenção de atingir um fim exclusivamente criminoso para causar dano a outras pessoas. Desta forma, essa pessoa não comete o crime por motivo de legítima defesa ou necessidade, por ter sido provocado por outrem. Um crime com…

1. Negócio Jurídico e seus defeitos Negócio Jurídico é uma espécie de gênero do ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Para que o negócio jurídico seja válido, são necessários os seguintes elementos essenciais: a) agente capaz; b) objeto lícito,…

dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae 1- ERRO NA EXECUÇÃO – ABERRATIO ICTUS – Art. 73 CP 1.1- CONCEITO O agente quer atingir uma pessoa Por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa. Diferença entre erro na execução (art. 73 CP) e erro sobre a pessoa (art. 20,§3º, CP) Erro sobre a pessoa Erro na execução Errada representação do alvo. correta representação do alvo execução correta execução errada. 1.2- ESPÉCIES DE ABERRATIO ICTUS