Espécie De Bens Jurídicos

Apresentação A origem do Direito é um tema muito interessante. Descobrir como surgiu e como se desenvolveu essa figura que organiza a sociedade de forma tão onipresente desperta a curiosidade. Muitos autores já tentaram definir o fenômeno jurídico, explicá-lo. Diversas teorias foram desenvolvidas e, por mais distintas que fossem, compartilhavam a mesma opinião sobre um ponto: o direito só poderia emanar do homem, de seu intelecto ou sentimento. As mais célebres…

...............................................22 6 BENS.......................................................................................................................23 Conceito.....................................................................................................................23 Bens Corpóreos X Bens Incorpóreos.........................................................................23 Classificação dos Bens........................................................

descobertos e fixados pela Hermenêutica. Pode-se dizer que interpretação do Direito se presta a uma dupla função, vez que dedica a estabelecer o sentido das expressões, bem como aponta os limites de atuação da norma. Para tal, é necessário desvendar qual a real vontade do legislador, os valores e preceitos que ele quis defender, bem como a quem está dirigida a lei, ou seja, quais são os seus destinatários, fixando, assim, os limites de atuação da norma. Vale dizer que o intérprete não…

Fernanda Borges Xavier Graduada pela Universidade Cândido MendesNiterói. Assessor jurídico do Ministério Público. Resumo: O princípio da insignificância não está previsto no ordenamento jurídico pátrio, sendo uma construção da doutrina e da jurisprudência. Visa o postulado a afastar a tipicidade material, ensejando a não-punição da conduta, a princípio formalmente típica, tendo em vista que o bem jurídico tutelado não foi lesionado de forma tal, que justifique a incidência do…

•Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS •…

Passiva = Art.7° § 3°. Principio da Bandeira/Representação/Pavilhão: Art. 7° II , “c”. DIREITO PENAL CONCEITO 1 - É o setor do Ordenamento Jurídico que define crimes que comina penas e prevê medidas de segurança. ( Juarez Cirino dos Santos). Medida de Segurança: É uma espécie de sanção penal aplicada aos doentes mentais. Sentença Absolutória Imprópria : Absolve, porém impõe a medida de segurança ( Tratamento). CONCEITO 2 – É a Parte do Direito que separa

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

2º: Espécies normativas / Direito Material / Direito Processual / Hermenêutica jurídica – Abordar tudo. Começar na hermenêutica, em seguida espécies normativas, após direito material e termina no processual. Uma dos conceitos sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do…

Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como instrumentos de fixação de responsabilidade penal consoante o juízo de culpabilidade do agente. - Identificar, nos casos concretos propostos, a espécie de Concurso de Crimes…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…