Especies De Hipoteca

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

Introdução A hipoteca pode ser definida como direito real sobre imóvel, navio ou avião que pertença ao devedor ou a terceiro, ficando na sua posse, garantindo ao credor o pagamento da divida, pela preferência sobre o preço alcançado na execução. É a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de preferência, oponível aos demais credores do devedor comum e o

ESPECIES DE TITULOS DE CREDITO RURAL [...] Decreto-lei nº. 167, de 14 de fevereiro de 1967 [...] disciplinou como titulo de financiamentos rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecaria, a cédula rural pignoratícia e hipotecaria e a nota de credito rural. Essas quatro espécies de títulos, como se sublinhou, destinam-se exclusivamente ao financiamento de exploração de propriedades rurais. Existem ainda, mais duas espécies de títulos disciplinados pelo…

comissória. Constituição do Penhor O penhor surge através de um contrato formal e depende da efetiva tradição do bem, da efetiva entrega da posse. Cumpre ressaltar que não se usa o verbo "penhorar" mas "empenhar", cujo significado é dar em penhor. Espécies de Penhor Penhor Rural - que pode ser agrícola ou pecuário. Tanto o penhor rural, quanto o industrial incidem sobre a agricultura ou bens de comércio. Num dado caso ele pode incidir sobre imóvel, que será o de produção agrícola, ou…

dela a estranhos, sem o consenso dos outros. Conceito Ocorre o condomínio quando duas ou mais pessoas ao mesmo tempo exercem direitos iguais de propriedade sobre uma mesma coisa. O condomínio também chamado de comunhão ou copropriedade é uma espécie de anomalia ao direito de propriedade, uma vez que este traz em sua essência o caráter de exclusividade. Teorias Temos duas terias que procuram explicar este fenômeno jurídico: 1 - Teoria das Propriedades Múltiplas = para esta…

ele perde o direito de retenção do bem. O credor no tempo em que está administrando o bem, deve mantê-lo preservado, deve ainda prestar contas sempre que requerido não podendo causar prejuízos ao devedor sob pena de tê-lo que indenizar. Espécies: Há três espécies de Anticrese, sendo elas: Estintiva ou creditativa, que transmite a posse e os frutos para o credor que passa a ser o anticresiário, para esta deverá ser observado o valor da dívida e dos juros; Satisfativa, que ocorre quando…

abandonada, que não tenha dono. São coisas sem dono e sujeitas à apropriação,por exemplo, os animais bravios,enquanto entregues à sua natural liberdade. Especificação: é a transformação de matéria-prima em espécie nova, obtida pelo trabalho humano. Quem assim proceder será proprietário da espécie nova,se a matéria-prima era sua. Se a matéria-prima for alheia,caberá indenização ao seu proprietário. Confusão, comistão e adjunção: ocorre confusão quando se fundem coisas líquidas;…

posicionamento favorável no momento do adimplemento, por outro lado, este possui o direito de reter o bem que lhe foi posto a disposição até o adimplemento da dívida dentro de um prazo de 15 anos. Vale salientar que só pode ser objeto de penhora, hipoteca ou anticrese aquilo que pode ser alienado e o pagamento de parcelas da dívida não desonera o bem garantidor, uma vez que possui natureza indivisível; é proibido também a possibilidade do credor permanecer com o bem quando este vai a…

Entretanto, nem sempre recai o penhor sobre bem móvel, pois há penhores especiais que incidem sobre coisas imóveis por acessão física ou intelectual, como o penhor rural e industrial, e sobre direitos. E casos há em que coisas móveis tornam-se objeto de hipoteca, como sucede com os navios, ferrovias e aeronaves. 5) Exige alienabilidade do objeto, porque esse direito real de garantia visa assegurar a solução do débito, mediante a alienação do bem empenhado, pagando-se o credor com o…

HIPOTECA 1. CONCEITO DE HIPOTECA: O conceito de hipoteca se dar pelo direito real que o devedor confere ao um credor, sobre um bem imóvel de sua mesma propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida que foi feita. A hipoteca pode ser constituída pelas formas convencionais, legais e judiciais, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis…