Especies De Empresario

inscrever como empresários individuais, devem apresentar individualmente, segundo o artigo 968 do Código Civil, requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa. Tal lei ainda determina que a inscrição seja tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis e obedecerá a número de ordem contínuo para todos os…

Conceito de Empresário do Código Civil – art. 966 do CC/02 1 – Teoria da Empresa. 2- Conceito Jurídico de Empresa. 3 – Aspecto Subjetivo – o empresário. Profissionalismo; Atividade econômica organizada; Produção de bens ou serviços; Circulação de bens ou serviços; Bens ou serviços. 3.1 – Espécies de Empresários. 4 – Atividades Econômicas Civis – classificação adotada por Fábio Ulhoa Coelho. 4.1 - Profissional Intelectual. 4.2 – Empresário Rural. 4.3 – Cooperativas. 5 –…

contratos de colaboração entram nestes mecanismos voltados ao processo de repasses de produtos, através dos quais os empresários se movimentam, unindo esforços para o atingirem este objetivo, utilizando instrumentos contratuais específicos de colaboração, de cunho mercantil, ( só existe contrato mercantil entre empresários). Assim existirá contrato de colaboração mercantil se um dos empresários, assumir a obrigação de ampliar ou formar mercado consumidor de produtos industrializados ou…

Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial. Conceito de Empresa Reconhecida a importância de se construir um conceito preciso de empresa, é de se constatar que nosso ordenamento jurídico, com a edição do Código Civil, passa a contar com o conceito legal do que seja empresário: Aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Do referido conceito, por via transversa, chega-se ao entendimento do…

que é tema central deste trabalho, tendo como principais tópicos as: “OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS”; “ ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS”; “REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO”; “ EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS” e “ BALANÇOS ANUAIS”. 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Todos os empresários estão sujeitos às três seguintes obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa…

2009: O empresário no novo Código Civil O novo código civil considera empresário “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços” (artigo 966). Trata-se de conceito que reproduz aquele encontrado no artigo 2.082, do Código Civil italiano. A primeira (e talvez mais importante), constatação a ser feita da leitura do artigo 966 é que não há mais qualquer fundamento, do direito positivo, para se pretender separar o empresário civil do

utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais. A firma que pode ser individual ou social é…

protagonista é o empresário. Por isso, a mudança do nome – Direito Empresarial e não mais Direito Comercial. Tendo sido recepcionada pelo Código Civil de 2002, várias das regras da Teoria de Empresa já constavam do Código Comercial de 1850 e do Decreto-Lei n°. 7661/45. Antes da Teoria de Empresa vigorava a Teoria dos Atos de Comércio, cuja função também era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do Direito Comercial, ocasião em que o agora…

QUESTÕES OBJETIVAS Questão 1. Assinale a opção correta: O Código Civil de 2002 vincula o conceito de empresa: a) ao valor do faturamento anual; b) ao porte do estabelecimento em que é exercida; c) à organização dos fatores da produção; d) à espécie de atividade econômica realizada; e) ao número de empregados. Questão 2. Assinale a opção correta: Pode-se afirmar que haverá empresa: a) em uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para venda dos

NUCLEO UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AIRTON LUZZA OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL NOVA PRATA 2014 1 Sumário 1 OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO COMERCIAL .................................................................. 3 1.1 DO NOME EMPREARIAL ................................................................................................... 3 1.1.1 Natureza e Espécies…