Especies De Aposentadorias Direito

O auxílio acidente no Direito Previdenciário Auxílio-acidente é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda de cerca de metade do salário, que é paga até a aposentadoria comum por idade ou tempo de contribuição. É devido a segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (pequenos agricultores e pescadores) em caso de doença ou acidente de qualquer espécie, mas somente se…

destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Nos direitos sociais apresentam em várias teorias doutrinas, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies…

COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tubarão 2010 EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira de Oliveira Tubarão 2010 EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO…

apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela qual a MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido em ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de aposentadoria atual, para fins de concessão de um novo benefício, com acréscimo do tempo de contribuição prestado posteriormente à data inicial do benefício originário, com apuração de diferenças entre o novo valor a ser calculado e o que vem…

SSP-SP e do CPF/MF nº 644.167.988-49, domiciliada à Rua Rozo Lagoa n. 181, São Paulo/SP – CEP: 02471-210, por intermédio de sua advogada e procuradora, procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente ação de: REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – ACRÉSCIMO DE 25% NA RENDA MENSAL em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SÃO PAULO, situada na Xavier de Toledo nº 280, 3º Andar, , pelos motivos e fins a seguir…

este perde sua capacidade de trabalhar. Traduz-se num seguro social para aquele que contribui. A aposentadoria especial é uma das inúmeras maneiras de percepção de aposentadoria, sendo reservada aos trabalhadores que labutaram por lapso temporal fixado em lei, expostos a agentes nocivos e condições danosas à integridade física do trabalhador. Palavras chave: Direito social. Igualdade. Aposentadoria especial. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2.…

suscitada, em sessão plenária, no MI 795/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir, ao Relator da causa, competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir, ao impetrante, o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da República. O caso em exame ajusta-se aos pressupostos, que, estabelecidos na questão de ordem ora referida, legitimam a atuação monocrática do Relator da causa,…

culminou com o nascimento de *** (docs. inclusos). No dia 05 de Abril de 2006, o Sr. *** veio a falecer, conforme comprova a inclusa cópia da Certidão de Óbito. Em 12 DE JANEIRO DE 2007 (DIB), as Autoras requereram o benefício de PENSÃO POR MORTE (ESPÉCIE 21) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu o NB/n° ***. No entanto, o referido Instituto INDEFERIU o benefício no dia 06 de MARÇO de 2007, alegando que o óbito ocorreu após a perda da qualidade do…

atual aposentadoria percebida e a concessão de nova aposentadoria integral por tempo de contribuição, contra sentença (fls. 48 a 52) que julgou improcedente a pretensão e extinguiu o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razões de Apelação (fls. 54 a 86) a parte autora requer, em breve síntese, a impossibilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 285-A do CPC, e que seja reconhecido seu direito à renúncia ao benefício ora percebido e concedida nova…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE _. "Acreditamos que todos aqueles que, diuturnamente, vida afora, aceitam o desafio, quase sempre muito árduo, de lutarem contra as formas de sujeição, de resistirem à submissão dócil da subjetividade, são vencedores por literalidade". ___, ente sindical de primeiro grau no sistema confederativo, representativa dos Servidores Públicos Municipais de _, Estado de _