Especies De Aposentadorias Direito

Englobando a Saúde,a Assistência Social e a Previdência Social. Pretende-se abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui à condição de cidadão e seu Estado. A conquista dos direitos sociais no Brasil aconteceu no século XX O longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social que…

ARTIGO Aposentadoria na área da saúde 27 de Abril de 2010 • Comentários Compartilhar: O valor dos benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores da área da saúde (médicos, dentistas, enfermeiras e atividades afins) foi e é superior à média nacional. Esta realidade decorre do fato destes profissionais não só possuírem maiores salários, como também porque, no desempenho de suas atividades, ficam expostos a agentes nocivos que colocam em risco a saúde e a integridade física. A…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012) 1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social • São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples) 1.1 Capitalização • Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um período,

de idade ou deficiente, incapaz de prover a própria subsistência por si próprio ou por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito

parcialmente a segurança para reconhecer o direito líquido e certo do impetrante à renúncia do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que o impetrante recebe desde 14.04.1999, bem como a concessão de nova aposentadoria, regida de acordo com as regras vigentes na data do requerimento administrativo, independente da devolução dos valores percebidos. Determinou, também, a averbação perante o INSS do período total de contribuição para todos os fins de direito. Esclareceu que os…

condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS ARGEMIRO RIBEIRO VIANA, brasileiro, casado, armador, portador da CI n. 1953198 / 2ª Via - DGPC/GO e inscrito no CPF sob o n.408.043.081-04, residente e domiciliado na Alameda Antônio Alves Neto, Qd. 90, Lt.03, S/N, Casa 02, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia – GO. CEP: 74914050, pelas advogadas que esta subscrevem, conforme procuração COM RENÚNCIA EXPRESSA em…

acidentes comuns; auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. O segundo gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. Para dar entrada no…

O que são benefícios sociais? Aposentadoria, auxílio doença, Bolsa Família, entre outros tipos garantidos pela lei no Brasil. Alguns monetários e outros não. Os Benefícios sociais são meios utilizados pelos empregadores, como forma de auxiliar e premiar o trabalhador direta ou indiretamente, visando desta forma atender suas necessidades gerais em vários âmbitos do dia, aumentando assim seu grau de satisfação para com o empregador, o que acaba por gerar melhoras significativas de…

1-Em termos do Regime Geral da Previdência Social, defina o que é e qual a sua função. Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Varia de acordo com o benefício solicitado: |BENEFÍCIO |CARÊNCIA | |Salário-maternidade (*) |Sem carência para as empregadas, empregadas domésticas e…