Especies De Aposentadorias Direito

tem como escopo fazer uma análise acerca da aposentadoria especial, espécie esta, prevista no Decreto 3.048/99, bem como na Lei 8.213/91. A abordagem procura verificar questões como, os requisitos necessários para que seja concedida a aposentadoria, quem são os pretensos beneficiários, o tempo de carência, a possibilidade de suspensão e o momento de cessação do benefício. Ademais, no intuito de melhor elucidação das exigências legais acerca aposentadoria especial, far-se-á também,…

contribuído para o implemento de importância política de saúde pública especialmente campanhas de vacinação, tratamento da AIDES, procedimento de alta complexidade médica e um espetacular crescimento no número de transplantes realizado no Brasil. A saúde é direito de todos e dever do Estado, a fome é a maior causadora de doenças, pessoas desnutridas são possíveis de todos e qualquer ataque de doenças, devido a capacidade do organismo debilitado pela fome Portanto, garante as…

dependentes. É regido pela Lei n. 8.213/91, intitulada “Plano de Benefícios da Previdência Social”, sendo de filiação compulsória e automática para os segurados obrigatórios. O Regime Geral de Previdência Social é composto por normas que estabelecem direitos e obrigações entre os indivíduos potencialmente beneficiários do regime e o Estado. A estas obrigações, de dar ou de fazer, conseqüentemente, correspondem prestações, a que chamamos prestações previdenciárias. A relação…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Desaposentação Cristina Cortez Demicheli Belo Horizonte 2009 Cristina Cortez Demicheli Desaposentação Monografia a ser apresentada à disciplina Monografia II, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade São Gabriel, Orientador: Mestre Davidson Malacco Ferreira

Direito Previdenciário Prof. José Alexandre Junco SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF/88, art. 194 e seguintes): A seguridade social é definida na CF/88, no art. 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência…

invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. A seguridade social, assim como as demais áreas da Ordem Social, tem como base o primado do trabalho e como objetivos o bem-estar…

CESUL- CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO PROJETO DE PESQUISA SOBRE DESAPOSENTAÇÃO. FLÁVIA CARNEIRO Francisco Beltrão 2013 FLÁVIA CARNEIRO

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Picos- Piauí 2014 Renato Sátiro Januário Francisco Júnior de Castro Silva Ycaro José Gomes de Sousa APOSENTADORIA HÍBRIDA OU “MISTA” Projeto de pesquisa de artigo científico apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Acadêmico Científico da Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Excelência, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc. 1), propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em desfavor do "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na Rua Cônego Leitão, 1817 – Centro – Castanhal/PA, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - DOS FATOS. A Autora está com 54 (cinquenta e quatro)…