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Política e Seguridade Social

Etapa 2

Falando um pouco sobre Seguridade Social.

A Seguridade Social é uma política pública,que tem como meta a proteção da cidadania.Englobando a Saúde,a Assistência Social e a Previdência Social. Pretende-se abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui à condição de cidadão e seu Estado.

A conquista dos direitos sociais no Brasil aconteceu no século XX

O longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo. A Seguridade Social visa assistir o cidadão em situações de velhice, doença e desemprego. Embora existam problemas a serem resolvidos na prática da seguridade, o Estado se esforça para fazer funcionar adequadamente os serviços de previdência social, assistência social e saúde pública. A Seguridade Social é uma obrigação do Estado.
A emenda constitucional 20/98 aumentou o campo de abrangência das possíveis contribuições sociais para financiamento da seguridade social. Alterou a redação do art. 195, da Carta Magna, modificando, com isso, as possíveis fontes de financiamento direto da seguridade social.
A Emenda Constitucional 27/00, relativamente à desvinculação de vinte por cento da arrecadação das receitas advindas das contribuições sociais, modificou nitidamente a fisionomia dessa espécie tributária. Isso porque, tomando como ponto de partida o fato de que a diferença entre as normas de produção normativas das contribuições e dos impostos ocorrem em virtude do critério “destinação legal do produto arrecadado”, em virtude do critério “destinação legal do produto arrecadado”, conclui-se que a citada Emenda transformou parte da contribuição social em imposto, instituindo absurda espécie tributária