Especies De Aposentadorias Direito

representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DO BENEFÍCIO DO AUTOR O Autor, conforme demonstram os documentos em anexo, é beneficiário da Previdência Social, recebendo aposentadoria com as seguintes características: Número do Benefício: 077.203.216-5 Espécie: Aposentadoria por Tempo De contribuição Data do Início: 01/07/1983 1 - ILEGALIDADE DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO APLICADOS AOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, UTILIZADOS NO…

Universidade Veiga de Almeida Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCEITUAÇÃO O direito previdenciário é um importante instrumento de erradicação da pobreza, pois insere renda na economia do estado além de amparar grande parte da sociedade que na pode contar com um plano de amparo privado. Devemos destacar que esta nobre área do direito também vem se destacando junto aos profissionais do Direito e assim atraindo novos profissionais para atuarem junto a esta área. Entretanto, este destaque se deve…

JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, À LUZ DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 41/03, 47/05 E 70/12 SÃO PAULO - SP 2014 ELEAZAR CAVALCANTE DE BRITO REGRAS DE TRANSIÇÃO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO RPPS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS…

Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXXX – Minas Gerais. XXXX, brasileiro, casado, pedreiro, filho de XXXXX e xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nXXXX, portador da CI/RG n° XXXXXX, residente na Rua XXXX, n.° XXX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXo/MG., CEP xxxxxx, por sua advogada XXXXXX, brasileira, solteira, inscrita na OAB/sob o n.° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO .................., brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade nº ................, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº................., residente e domiciliado na Rua .................................................................., por sua advogada signatária que esta subscreve, vem à presença de…

preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 03. (FCC/AJAJ - TRE-AM/2010) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. 04. (FCC/AJAJ - TRE-AM/2010) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de…

curso de pósgraduação Lato sensu em Direito Previdenciário da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora: Prof. Dra. Adriane Bramante. LONDRINA 2010 2 CAZON. Jefferson Figueira. Desaposentação. Londrina-Pr, 2010. 45 f. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário)-Faculdade Arthur Thomas, Londrina, 2010. RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da desaposentação no direito previdenciário…

presença de V.Exa., por seus advogados – procuração anexa, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Treze de Maio, nº 13 – 26º andar – Centro – RJ, CEP.: 21.031-000, pelos fatos e fundamentos de Direito, adiante articulados: PRELIMINARMENTE 1. Requer sejam feitas as notificações,…

PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPO GRANDE 2010 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. JOSÉ AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO RA 799376 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIREITO SUBJETIVO DO SERVIDOR PÚBLICO. Monografia apresentado como exigência final para obtenção do título de especialista em Direito à…