Especies De Aposentadorias Direito

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (PROFª. MARLI APARECIDA) 2º BIMESTRE AUXÍLIO DOENÇA É um benefício previdenciário, pagável ao segurado que está totalmente impossibilitado de exercer atividade labora por um tempo determinado. O auxílio-doença é no importe de 91% sobre o salário de contribuição. O auxílio doença pode ser: * Acidentário * Decorrente de um acidente (de qualquer espécie ou do trabalho); * Decorrente de uma doença ocupacional * Auxílio-doença * Doenças…

projeto, na busca de um determinado objetivo Social. A contribuição não deve ser entendida como “taxa”, pois sua finalidade não é remunerar um serviço prestado ou ao contribuinte, esse é basicamente o entendimento do autor “Eduardo Sabbag,”. “As espécies das contribuições sociais abrigadas pela Constituição Federal são três: contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e contribuições de seguridade social.” STF…

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e suas Modalidades A expressão aposentadoria por tempo de contribuição surgiu com a EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998, dando fim à antiga denominação aposentadoria por tempo de serviço, MODALIDADES Aposentadoria por Aposentadoria por Tempo de Tempo de Contribuição Contribuição Integral Proporcional Após EC Nº 20/98 Após EC Nº 20/98 Requisitos para Aposentadoria por Tempo

Previdenciário – PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de…

A Constituição Federal brasileira de 05 de outubro de 1988, em seu texto original, assegurava aposentadoria "após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em tempo inferior, se sujeitos a trabalho sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei"(artigo 202, inciso II, grifos acrescidos). Observe-se que o exercício do magistério não se enquadrava no disposto naquele inciso, por merecer inciso próprio, de número III,…

______/_____/_______(DER) perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB ____________-__, o que foi concedido até _____/_____/______ (DCB). *Nesse ponto, é imprescindível esclarecer que o(a) Autor(a) requereu o beneficio administrativamente, sendo negado ou cancelado a sua manutenção, por conta do ato do INSS, anotando-se os dados básico do benefício requerido como a espécie, número e a data do requerimento (DER) e caso tenha usufruído…

Resumo Direito Administrativo Terceira Prova Licitação Conceito Licitação, no ordenamento brasileiro, é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar o contrato com a Administração. Finalidade Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. É um processo administrativo porque, além da sucessão de atos e fases, há sujeitos diversos – os licitantes –…

seguro social. A proteção e o atendimento à conservação dos direitos trabalhistas. >> A OIT demonstrou a necessidade das demais Constituições focarem na necessidade da criação de Sistema de Seguro Social. >> Nos EUA, na época de Roosevelt (Welfare State), tentando resolver a crise que vinha de 1929, introduziu o New Deal, que estabelecia um conjunto de politicas sociais de criação de novos empregos e de uma Previdência vinculada aos direitos dos trabalhadores. Seguridade…

O instituto da desaposentação: Uma nova possibilidade de garantia para uma aposentadoria mais digna Alison Da Silva Andrade, Ana Lúcia Cardoso Do Amaral Fonseca, Wnildson de Freitas Cantalice Resumo: O objetivo deste trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação, incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Debates em diversas áreas têm acontecido para discutir a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro, já que não se tem uma

Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte Compartilhe Como citar este artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009. BREVE NOÇAO ENTRE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Antes de adentrar no tema proposto, importante relembrar a diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários…