Especies De Aposentadorias Direito

______/_____/_______(DER) perante a autarquia federal demandada, o benefício Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB ____________-__, o que foi concedido até _____/_____/______ (DCB). *Nesse ponto, é imprescindível esclarecer que o(a) Autor(a) requereu o beneficio administrativamente, sendo negado ou cancelado a sua manutenção, por conta do ato do INSS, anotando-se os dados básico do benefício requerido como a espécie, número e a data do requerimento (DER) e caso tenha usufruído…

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

AUTARQUIAS - INSS Trabalho apresentado como requisito à disciplina de Direito Administrativo, da Universidade Paulista - UNIP, aos cuidados do Prof. Dr. Marcelo Grimone. SÃO PAULO 2013 INTRODUÇÃO AUTARQUIAS A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. No âmbito do Executivo Federal, a primeira é composta pela Presidência da Republica, os ministérios e as secretarias especiais. Já a administração indireta é composta por órgãos

Aposentadoria do Professor e aposentadoria especial INTRODUÇÃO • O § 1º do artigo 201 da Constituição Federal prevê que somente poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias em razão de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. • A partir daí, vêm sendo promulgadas uma série de leis no sentido de atender tal preceito constitucional, para diminuir os efeitos degradantes dessas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda de forma exploratória o Regime Previdenciário quanto à concessão da Aposentadoria Especial, uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo necessário, no qual é concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais a saúde ou a integridade física. Existem atividades nas quais não há como evitar o perigo, no entanto há como minimizar, adotando medidas de segurança, que buscam melhorar o ambiente de…

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o…

Manual dos direitos dos segurados do INSS Autor: José Prata Araújo Índice Direitos dos segurados do INSS Prestações pagas pelo INSS Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria proporcional Aposentadoria dos professores Regra de transição professor universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade…

mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 a 22 desta Lei. § 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA-PB. DIREITO PREFERENCIAL- AUTORA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS- ESTATUTO DO IDOSO- LEI 10741/03. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE-TRABALHADORA RURAL. MARIA ALZENORA MIGUEL CURINGA, brasileira, viúva, agricultora, NB – 145512004-6, requerido em 20/06/2008, portador do RG de Nº. 1.909-SSP-PB e CPF sob o nº. 038.651.884-00, residente e domiciliada a

modo, nos casos de perda da audição, para que o segurado tenha direito ao auxílio acidente, devem ser preenchidos, cumulativamente, dois requisitos: a) nexo causal entre o trabalho exercido e a perda da audição; b) redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia em decorrência da perda da audição. Logo, não havendo nexo causal entre o trabalho exercido pelo segurado e a perda da audição, ele não terá direito ao auxílio acidente; e, mesmo havendo nexo causal,…