Espaços Socioeducativos Apoio à Infância

socioeducativas são responsabilizadoras, de natureza sancionatória e de conteúdo socioeducativo, aplicadas somente a adolescentes sentenciados em razão de cometimento de ato infracional (SINASE, 2006), p.35 No ano de 2002 o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente- CONANDA, e a Secretaria Especial do Direitos Humanos (SEDH/SPDCA), em parceria com a associação Brasileira de Magistrados e Promotor da infância e juventude (ABMP), juntamente com o Fórum Nacional de…

protetivas na infância e outras medidas socioeducativas na adolescência (Silva & Gueresi, 2003; Yokoy e Oliveira, 2008). A vivência de privação de liberdade de jovens infratores é marcada por experiências de dor, sofrimentos, humilhações, corrupção, maus-tratos, rebeliões e fugas (Lopes de Oliveira e Vieira, 2006). Segundo Siqueira e Dell’aglio (2006), o atendimento padronizado, a sobrecarga de trabalho dos profissionais, a carência de planejamento das atividades e a fragilidade de redes…

nossa sociedade, no contexto da defesa e dos direitos da do adolescente. A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a qualificação da atuação das(os) psicólogas(os) em todos os seus espaços de atuação priorizando a defesa do direito do adolescente. HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia 13 14 Sumário Apresentação 13 Introdução 17 O CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e…

esta respaldada por nossa própria constituição federal de 1988 em relação ao direito à educação, em seu artigo 6º que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, segurança, cultura, previdência social, proteção a maternidade, a infância, a assistência aos desamparados”. Artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o…

da República e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área nos últimos anos. Além disto, um longo debate foi desencadeado no país em encontros regionais com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Tal processo foi considerado estratégico, em especial, por…

significativas nas esferas biológica, cognitiva e social da vida. Inicia-se com as transformações físicas e psíquicas da puberdade, entre 12 ou 13 anos, e termina por volta dos 18 ou 19 anos. Sendo um período de transição do desenvolvimento que parte da infância rumo à idade adulta (SILVA, 2002). Para o autor estas mudanças provocam um aumento no número e na variabilidade de experiências de vida e um aumento considerável nas demandas que os diferentes ambientes proporcionam aos jovens.…

adolescência não é afetada apenas por fatores biológicos, mas que o meio em que está inserido, tem forte influencia na formação da personalidade do mesmo. E que a adolescência deve ser compreendida como um processo de transição biopisicossocial da infância para a idade adulta, onde estão presentes, intensas influencias do meio social, e que os aspectos biológicos desenvolvidos nessa etapa da vida, são apenas fenômenos inerentes à construção de sua identidade enquanto sujeito.

autoridade judiciária, quase sempre sem que estas tenham respaldo em programas e serviços adequadamente estruturados e sem que haja qualquer critério ou controle em sua execução. Desnecessário dizer que, como em toda e qualquer intervenção em matéria de infância e juventude, a aplicação e a execução de medidas socioeducativas deve ocorrer de forma responsável, com prévio e adequado planejamento das ações a serem realizadas, a partir de uma análise criteriosa de cada caso por…

agradecimentos A DEUS, MUITO OBRIGADA! POR TER ME DADO SABEDORIA E PACIÊNCIA PARA CONCLUIR O MEU TRABALHO; A minha família, pela sustentação e apoio, pois sem eles tudo seria mais difícil; Aos meus amigos que me ajudaram e me deram respaldo na construção deste trabalho em especial a minha amiga e Irma Cristiane dos Santos Pereira; Enfim a todos os professores que contribuíram para

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CAXIAS DO SUL 2013 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à…