IMPUNIDADE NO BRASIL

FACULDADE FAPAN UNIESP

DIREITO CONSTITUCIONAL

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE

Discente:
Carol Caroline. A. Ribeiro
RA: 2014002302
Professor: Victor Ferranti
Curso: Direito
Turma: 3º A – Noite
FACULDADE FAPAN UNIESP

TIID- TRABALHO INTEGRADO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE

PROFESSOR: VICTOR FERRANTI

DIREITO CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO:

I – INTRODUÇÃO

II- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O DIREITO À “EDUCAÇÃO”?

III- PROTEÇÃO LEGAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA SOCIEDADE

IV- OS CONSELHOS TUTELARES

V- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

VI- A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

VII- ADOLESCENCIA LEGAL E BIOPSICOLÓGICA

VIII- SUBJETIVIDADE E RESPONSABILIDADE

IX- O COMPORTAMENTO QUE SE DISTÂNCIA DO SOCIAL

X- O CRIME CONTINUUM

XI- CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS

XII- CONCLUSÃO

XIII- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

I-INTRODUÇÃO

Ao fazer uma análise em nossa constituição, educação e sociedade, busca-se descobrir as causas de tanta violência e criminalidade na sociedade atual em que vivemos. A constituição federal de 1988 dá direito a educação e alega ser um direito social ou seja “ direito de todos e dever do Estado e da família”.
Para composição de nosso conhecimento sobre o tema será necessário buscar as fontes do direito a educação em nossa Constituição Federal e realizar um breve estudo da sociedade em relação a aplicação dos direitos.

II- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O DIREITO À “EDUCAÇÃO”?

Sim, a sociedade esta respaldada por nossa própria constituição federal de 1988 em relação ao direito à educação, em seu artigo 6º que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, segurança, cultura, previdência social, proteção a maternidade, a infância, a assistência aos desamparados”.

Artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado