Escuta Telefônica

proponho que você leia o texto tentando registrar mentalmente a resposta a três perguntas: 1) O que é gravação clandestina? 2) Gravação clandestina é, em regra, meio lícito de prova? 3) Qual a diferença entre interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação telefônica clandestina? Esta técnica ajuda você a manter a linha central do texto e é útil para o estudo de qualquer matéria. Vamos em frente! Gravação clandestina, em sentido lato, é o registro em arquivo da comunicação…

ALUNA: ÉRICA MENDES DUARTE DOS SANTOS 201201166276 RESUMO DA LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 (Lei de Interceptação telefônica), 1.INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é um instrumento utilizado pelo Estado visando obter provas e elucidar fatos acerca de um crime em investigações de maior complexidade. Trata-se de uma medida excepcional com previsão no art. 5, inc. XII, da Constituição Federal e regulada pela Lei 9296/96, que dispõe sobre os procedimentos e os requisitos…

ilícita: escuta telefônica mediante autorização judicial: afirmação pela maioria da exigência de lei, até agora não editada, para que, ‘nas hipóteses e na forma’ por ela estabelecida, possa o juiz, nos termos do artigo 5º, XII, da Constituição, autorizar a interceptação de comunicação telefônica para fins de investigação criminal; não obstante, indeferimento inicial do habeas corpus pela soma dos votos, no total de seis, que, ou recusaram a tese da contaminação das provas decorrentes da…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Logo que foi promulgada a Constituição de 1988, alguns juristas, advogados, magistrados e estudiosos do Direito imaginaram que o direito à escuta telefônica, como quebra do sigilo das comunicações, estaria plenamente regulamentado.…

1 INTRODUÇÃO Nesta abordagem, enfatizaremos a intervenção, escuta clandestina e a gravação ambiental como mecanismos de prova, significando o conjunto de atos praticados pelas partes para a demonstração de existência ou veracidade, fundamentada em certo direito que se alega. O direito à produção da prova é derivado do devido processo legal, tratando-se de verdadeira garantia constitucional. As provas produzidas no processo são indispensáveis, pois permitem ao julgador formar seu…

uma rede telefônica através de ondas de rádio de baixa potência, cobrindo uma área delimitada, denominada célula. As interceptações telefônicas, conhecidas também como escuta ou grampo telefônico, consistem em um dispositivo conectado a uma rede telefônica que intercepta a comunicação que trafega nela. Normalmente, essa prática é feita em investigações e pode ser legal ou ilegal, conforme a autorização da justiça. De acordo com a lei n° 9.296/96, a interceptação telefônica…

autorizasse escutas telefônicas, relata denuncia anônima contra o acusado. Ora Exa., primeiramente cumpre salientar que esta denuncia poderia ter ocorrido por diversos motivos, sendo que nenhum deles ensejaria a autorização para escutas telefônicas. Mesmo porque, mais um motivo do pedido de autorização das escutas, foi por causa de o Requerido estar residindo no imóvel de um ex- condenado de alcunha “óculos” e assim levou a policia e embasar seu pedido de Autorização para…

proceder ao interrogatório do acusado, o juiz nomeou advogado dativo, em razão da não ocorrência da intimação do advogado já constituído pela defesa, o qual estabelecido nos autos. Na oitiva de uma testemunha, CANA DA PC, responsável pelas escutas telefônicas, esclareceu que realizou o monitoramento das conversas por conta própria, em razão de denúncias anônimas acerca de um sujeito conhecido por TITIO. Com base em toda prova colhida, o réu foi condenado ao total de 2 (dois) anos e 8…

1. INTRODUÇÃO No estudo buscamos apresentar questões relativas à interceptação de escuta telefônica, em face da previsão Constituição de 1988, que na parte das garantias fundamentais, trouxe a inviolabilidade das comunicações telegráficas, de dados, gênero do qual decorrem espécies como o sigilo profissional, bancário, fiscal e das comunicações telefônicas, sendo possível, excepcionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas , de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a leis estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” Art. 5, XII, CF O que é possível interceptar? Quatro entendimentos: 1) Ada Pelegrini  último caso na caso na CF é só a comunicação telefônica, porque se trata de uma norma protetiva…