Escuta Telefônica

técnicas. Provas Ilícitas: 1- Conteúdo falso 2- Meio de obtenção (escuta telefônica, tortura, coação) Tese 1: Para o STF, qualquer prova ilícita é imprestável. Teoria dos “frutos da árvore contaminada/envenenada”. Tese 2: O que importa é o conteúdo e não a forma. Tese 3: Teoria da Razoabilidade. Valorar: direito a ser protegido OU A violação de Direitos para obter a prova. Em tese, escutas/ gravações telefônicas, e-mails, correspondência é documento ilegal.…

treina seus cães para serem usados nestas situações. Hoje a PM, integrada ao mundo moderno e para acompanhar os bandidos que se usam de tecnologia para planejar seus crimes, tem um departamento de Inteligência, cujo trabalho é, através de escutas telefônicas, monitorar as conversas de bandidos, descobrir seus planos e impedir que cometam os crimes que pretendam, sejam assaltos ou ataques, como os que aconteceram em São Paulo, orquestrados pelo PCC – Primeiro Comando da Capital, em…

ligam para os locais da célula. Primitivas conexões de telefones celulares baseados em rádio foram usadas pelas companhias telefônicas em 1964. A implementação era baseada num operador simples (one way), na qual uma parte poderia falar de cada vez. Nos meados de 1960 IMTS (Improved Mobile Telephone Service) foi introduzido, o que permitiu o aceso direto a rede telefônicas dial-up. IMTS foi eventualmente se modificando para rodar em frequências de bandas diferentes, e foi renomeado com o nome de

(modem digital), dos sinais emitidos pelo computador, gerando sinais analógicos adequados à transmissão sobre uma linha telefônica, por exemplo. No destino, um equipamento igual demodula (modem analógico) ou decodifica (modem digital) a informação, entregando o sinal digital restaurado ao equipamento terminal a ele associado. Para conseguir estabelecer uma conexão com uma linha telefônica, o programa de comunicação envia um comando para o modem solicitando essa conexão, utilizando uma…

porque, para a configuração do ilícito antitruste, é preciso que haja prova direta do acordo entre os postos revendedores sobre alguma variável econômica relativa às suas atividades, tal como atas de reunião com fixação de preço e gravações de escuta telefônica, que devem ser apresentadas para garantir a condenação. Por fim, há de se reconhecer que algumas normas regulatórias, que tratam das relações verticais entre distribuidores e revendedores de combustíveis, precisam ser avaliadas…

significa conhecimento organizado. Logo tecnologias são conhecimentos que se têm de técnicas. Para existir a comunicação é preciso que exista o Emissor (pessoa que emite a mensagem), mensagem (conteúdo da conversa) e o receptor que é (a pessoa que escuta). Característica da informação A informação é a matéria prima que esta na base dos conhecimentos e da comunicação entre as pessoas e como tal deve ser: transportável, armazenável, traduzível, reciclável, precisa, completa, flexível,…

dados. Sabemos agora com certeza que o aparato tecnológico de vigilância tem o aval político para “gravar” a comunicação de todo mundo, independente de culpa ou inocência. O expediente clandestino e ilegal já não é mais na “velha” prática da escuta telefônica e da campanha, mas sim da possibilidade de interceptação e acesso aos “metadados” – o grande arquivo da retenção de dados. Assange em seu livro revela um verdadeiro enigma que nos reflete pensar a respeito se vivemos em um mundo…

direitos fundamentais. Proporcionalidade em sentido estrito é a ponderação dos valores, dos bens jurídicos tutelados. * Case do STJ: HC 203.405/MS – Relator Ministro Sidnei Beneti. A CF quando fala de interceptação telefônica, diz no art. 5º, XII, que a interceptação telefônica é só para fins de investigação ou instrução criminal. Não pode ter interceptação em processo civil. No caso do Mato Grosso do Sul, em um final de ano, casal separado, o homem pega o filho e não devolve. A…

estabelecido, princípio básico para que o cidadão inconformado com a violência exponha os problemas por que passa em sua localidade. Também costumamos dizer que investimos em “inteligência”, através da aquisição de equipamentos de última geração, escutas telefônicas e outras técnicas de inteligência. Porém, assim como o policiamento comunitário, tais técnicas e recursos pouco ou nunca são efetivamente empregados com substancial retorno ao serviço policial, salvo exceções isoladas e…

probatória não é e nem pode ser absoluto, existem limites consagrados, como, por exemplo, o disposto no art. 5°, LVI da CRFB/88, que determina a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Destaca-se, dentre tantos outros, o fato de a escuta clandestina, alvo de investigações das CPIs, ter se tornado franca e impune atividade no Brasil, prova disto foi o descontrole a que chegou a operação de espionagem clandestina promovida pelo delegado Protógenes Queiroz, que promoveu…