ATPS Processo Penal VII 1e2 etapa

ATPS= Atividades Práticas Supervisionadas

Etapa 1 (Aluno)
Aula tema: Questões e processos incidentes.
Passo 1: pesquisar junto à biblioteca da faculdade , nos livros de Curso de Processo penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um procedimento e que devem se solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal.
Questões e processos incidentes.
Questões incidentes, ou seja, que podem incidir: circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais. Em sentido jurídico, as questões e os processos incidentes são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da resolução da causa principal.
Incidente: é aquilo que sobrevém que é acessório.
Questão: é toda conversa ou discussão. Espécies:
- Questões prejudiciais – arts. 92 a 94;
- Exceções – arts. 95 a 111;
- Incompatibilidades e impedimentos - art. 112;
- Conflito de jurisdição – art. 113 a 117;
- Restituição de coisa apreendida – arts. 118 a 124;
- Medidas assecuratórias – arts. 125 a 144;
- Incidente de falsidade – arts. 145 a 148;
- Incidente de insanidade mental – arts. 149 a 154.

Definição de prejudicialidade. (arts. 92 a 94, CPP)
Conceito: Segundo Magalhães Noronha, “podemos defini-la como sendo a questão jurídica, que se apresenta no curso da ação penal, versando elemento integrante do crime e cuja solução, escapando a competência do juiz criminal, provoca a suspensão daquela ação”(curso de Direito processual penal, cit.., p.57)

Na prejudicial são quatro os elementos essenciais: Anterioridade lógica, Necessidade, Autonomia, Competência na apreciação.
Classificação quanto ao mérito ou natureza da questão: homogênea, heterogênea, total e parcial. Com efeitos: obrigatória ou necessária e facultativa. Tendo