Escuta Telefônica

tema diante do direito constitucional à prova, dicotomia prova ilícita e ilegítima e a importância do princípio da proporcionalidade. Finalmente, intenta-se investigação da possibilidade da utilização da prova obtida através da interceptação telefônica, diante das disposições constitucionais e ordinárias do ordenamento pátrio. A abordagem do assunto inicia-se pelo direito à prova, verificando sua origem e fundamento constitucional. Posteriormente, procurar-se-á distinguir os…

penais. A doutrina diverge com relação as espécies de comunicações que poderão ter o sigilo violado. Alguns autores entendem que somente as comunicações telefônicas poderiam sofrer violação de sigilo porque o legislador constituinte originário no artigo 5º, XII CF utilizou o termo salvo no último caso remetendo-o para comunicações telefônicas, entretanto o STF já se manifestou pela possibilidade da violação de qualquer correspondência desde que haja ordem judicial e seja para fins…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO…

informal" gravada, clandestinamente ou não. IV. Escuta gravada da comunicação telefônica com terceiro, que conteria evidência de quadrilha que integrariam: ilicitude, nas circunstâncias, com relação a ambos os interlocutores. 5. A hipótese não configura a gravação da conversa telefônica própria por um dos interlocutores - cujo uso como prova o STF, em dadas circunstâncias, tem julgado lícito - mas, sim, escuta e gravação por terceiro de comunicação telefônica alheia, ainda que com a…

melhor disciplinar a Lei de Interceptação Telefônica, de 1996, Lei nº 9.296/96. A referida legislação era a única a tratar do tema, e por não ser muito específica, deixava diversos pontos vagos e abertos a interpretações diversas, o que acabava por ocasionar uma extrapolação do Poder Judiciário na concessão de ordens para interceptação telefônica. Em 2006 o CNJ editou a Resolução 59 com fins de regulamentar o que determina a Lei de Interceptação Telefônica, e posteriormente por…

do processo por ser baseado em escrita telefônica ilícita, visto que não há testemunha nos autos ou qualquer indício que indicava a localidade da droga e da arma, só podendo a polícia ter chegado ao local através de uma escuta telefônica ilegal. O juiz analisou os autos e decidiu pela anulação decretando que este continha provas ilícitas. II. DO DIREITO A defesa alega nos autos que a prova obtida por esta promotoria foi feita através de escuta telefônica ilegal, ocorre, portanto que…

interceptação telefônica da Recorrente, antes de ser juntado ao processo o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima, bem como antes de testemunhas serem ouvidas a fim de elucidar os fatos, concluindo-se que a escuta foi autorizada pelo Juízo antes de extinguir os meios de prova disponíveis. Ressalta-se que o depoimento da testemunha FELIZBERTA só foi possível após as escutas telefônicas autorizadas pelo juízo, tendo em vista essa pessoa ser pessoa estranha ao processo antes da…

OBS.: TRABALHO DE PESQUISA BAIXADO DA INTERNET Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Ariel José Guimarães Nascimento Rio de Janeiro 2010 ARIEL JOSÉ GUIMARÃES NASCIMENTO Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de

por meio da informação obtida pela prova ilicitamente colhida. É o caso da confissão extorquida mediante tortura ou sevícias, em que o acusado indica onde se encontra o produto do crime, que vem a ser regularmente apreendido; ou da interceptação telefônica clandestina, pela qual se venham a conhecer circunstâncias que, licitamente colhidas, levem à apuração dos fatos. Nos Estados Unidos da América, o fenômeno das provas ilícitas por derivação foi cognominado pela Suprema Corte…

telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Dessa forma, a Magna Carta trouxe a possibilidade de investigação criminal por meio de interceptações telefônicas e ambientais, mas caberia à lei ordinária determinar os termos em que essa investigação poderia ser desenvolvida. DIFERENÇA ENTRE INTERCEPTAÇÃO E ESCUTA Antes da…