Escrevente Judiciario Iii

Comum; b) Foro Subsidiário; c) Foro Alternativo; d) Foro Privilegiado – Art. 100, I, II C.P.C. e) Foro “Rei Sitae” – Art. 95 C.P.C. f) Foro de Eleição – Art. 95 III C.P.C. 1.2.4. Qual Vara? 1.2.5. Competência interna (qual Juiz?). Competência Competência é parcela da Jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão do judiciário. Em essência é a divisão de trabalho entre os diversos juízes que alguns critérios que determinam o âmbito de atuação nas respectivas varas. Fases…

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente. Esta é a chamada força executiva ou executividade do título, ou seja, permite a utilização direta da via executiva autônoma perante o Poder Judiciário. Outro ponto relevante é a circulação do título. Ele só existe para facilitar e auxiliar na circulação do capital que representa, então os direitos e deveres que estão descritos no documento permitem sua aceitação de mão em mão. 8 …

DO PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - SUMÁRIO: Apresentação. I - Noções históricas. II - Conceituação. III - Efeitos. IV - Títulos Protestáveis, espécies de protestos e prazos. V - Sustação e cancelamento do protesto. VI - Conclusões. Apresentação Avulta, dentre as relevantes e importantes atribuições dos oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

Conceito..................................................................................48 2.2.2 Características do Procedimento Sumário..........................49 2.2.3 Os Recursos no Procedimento Sumário..............................51 CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3.1 Denominação...........................................................................53 3.2 Dados Estatísticos do Procedimento Sumaríssimo............55 3.3…

CADERNO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CONTEÚDOS: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

público, na forma do art. 93, VIII; c)Irredutibilidade de subsídio: resguarda o magistrado de perseguições de ordem financeira por parte dos governantes (CF/1988, art. 95, III). Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: [...] III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Além destas prerrogativas, podemos citar, também, que constituem garantias atinentes à magistratura: d) Ingresso na carreira mediante…

pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, sob a coordenação da Vice-Presidência, está organizada em quatro seções: A primeira traz entrevista com o Juiz de Direito de entrância especial, Jair Eduardo Santana, buscando delinear o entendimento do Judiciário mineiro acerca de pontos polêmicos relacionados aos concursos públicos. A segunda seção dedica-se à doutrina, trazendo seis artigos elaborados por estudiosos da temática, a saber: Conselheiro Sebastião Helvecio, Membro do Tribunal…

Apenas os oficiais dos serviços de Registro Civil de Nascimento e seus prepostos que receberam delegação do poder público (art. 236 da Constituição Federal) podem fazer o assento de nascimento. A fiscalização de seus atos é de atribuição do Poder Judiciário. 21. Quem pode ser declarante do nascimento perante o órgão de Registro Civil? R. No caso de menor de idade, os declarantes do nascimento em primeiro lugar são os pais e responsáveis conforme dispõe a redação atualizada do art. 52…

br/articles/2586/1/COESAO-E-COERENCIA-TEXTUAL/Paacutegina1.html Português – Literatura, Produção de Textos & Gramática – volume único / Samira Yousseff Campedelli, Jésus Barbosa Souza. – 3. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2002. Questões 1. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – VUNESP/2013) Na passagem – Nesse contexto, governos e empresas estão fechando o cerco contra a corrupção e a fraude, valendo-se dos mais variados mecanismos... – a oração…